Governo prorroga desconto no ICMS dos insumos agrícolas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda prorrogou até o dia 30 de abril de 2019 o convênio que concede um desconto de 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (05/10).

Em agosto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou um documento ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informando que em caso de não renovação do desconto, os custos de produção dos produtores rurais iriam aumentar significativamente, com um encarecimento de 6% nos insumos.

No documento, a entidade ressaltou que as commodities agrícolas e pecuárias estão em queda e qualquer aumento nos custos de produção poderia comprometer a rentabilidade dos produtores. Segundo o órgão toda a contribuição dada pela agropecuária para a economia brasileira é resultado dos altos investimentos em tecnologia por meio dos insumos agropecuários.