A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que retira o efeito suspensivo dos recursos apresentados por médicos veterinários aos respectivos conselhos de classe.
1
Medicina veterinária
Câmara mantém efeito suspensivo de recursos de veterinários a conselho de classe
Compartilhar essa notícia
O Projeto de Lei 6917/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi arquivado, tendo em vista que foi rejeitado na única comissão responsável por analisar o mérito, e não houve recurso para análise pelo Plenário.
Atualmente, de acordo com a Lei Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão e cria os conselhos federal e regionais de Medicina Veterinária, é assegurado ao profissional efeito suspensivo em decisões que resultem em suspensão ou em cassação do exercício profissional.
O efeito suspensivo é o instrumento que impede a execução da sentença de primeira instância até o julgamento do recurso por uma instância superior.
Leia também no Agrimídia:
- •Avicultura brasileira se despede de Dico Carneiro, fundador da Cialne
- •Embrapa aponta queda nos custos da suinocultura e da avicultura de corte em abril
- •Resíduos da suinocultura viram fertilizante e ajudam a sustentar a produtividade da soja
- •Diferença de quase 90% no preço do suíno vivo entre México (97,74¢/lb) e Brasil (51,72¢/lb) expõe desequilíbrio na suinocultura
O relator da matéria, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), argumenta que a retirada do efeito suspensivo impede o livre exercício da profissão enquanto se aguarda o julgamento do recurso – direito garantido por lei ao trabalhador.
2
3
4
5
