A produção de biocombustíveis poderá passar a ser regida por critérios socioambientais, entre os quais a não utilização de trabalho infantil e trabalho escravo em qualquer das etapas do processo produtivo e o uso de matérias-primas produzidas conforme normas do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
A produção de biocombustíveis poderá passar a ser regida por critérios socioambientais, entre os quais a não utilização de trabalho infantil e trabalho escravo em qualquer das etapas do processo produtivo e o uso de matérias-primas produzidas conforme normas do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
A medida está prevista no PLS 388/2009, aprovado nesta quarta-feira (12/04) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto visa expandir a participação da produção brasileira de etanol gerado a partir de cana-de-açúcar e de biodiesel no mercado mundial.
O projeto também determina que as usinas sejam certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e prevê que a produção de biocombustíveis só poderá ser iniciada após emissão da licença do órgão ambiental responsável.
Estabelece ainda que a matéria-prima utilizada não pode ser proveniente de áreas destinadas a unidades de conservação e que os procedimentos adotados em toda a cadeia de produção sigam acordos e convenções internacionais.
O autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirma que a adoção desses critérios permitirá ao biocombustível brasileiro maior acesso ao mercado mundial. Ele observa que garantias de sustentabilidade são cada vez mais exigidas nesse setor, especialmente por países europeus.
O relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA), também considera que as medidas previstas no projeto ampliarão as oportunidades de exportação de biocombustíveis. Ele apresentou emenda, no entanto, para excluir um dos critérios sugeridos por Raupp, que condiciona a modernização dos processos produtivos à preservação de empregos. Para o relator, impor ao empresário a manutenção do nível de emprego inviabilizaria a atividade produtiva e desestimularia a busca de inovação tecnológica.
O projeto recebeu o apoio de todos os senadores presentes à reunião da Comissão de Infraestrutura, presidida pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). O PLS segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
