Projeto de Lei busca exigências para a produção de biocombustíveis no Brasil

No inicio deste mês foi aprovado um projeto de lei no senado, o qual visa expandir a participação da produção de etanol no Brasil e de Biodiesel no mercado internacional.

Aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto de lei de numero 388/2009 busca também reger critérios socioambientais para a produção de biocombustíveis, como a utilização do trabalho infantil e do trabalho escravo.

Ainda de acordo com o texto do projeto, as usinas deverão ser certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Além disso, a produção só poderá acontecer com a emissão da licença do órgão ambiental responsável.

Com o objetivo de tornar o biocombustível brasileiro um produto de acesso ao mercado mundial, o projeto de lei também estabelece que a matéria prima não pode ser retirada de área de conservação ambiental.

Para o criador do projeto, o senador Valdir Raupp do PMDB- RO, as oportunidades para o setor de biocombustíveis crescerá devido as exigências dos países europeus por garantias de sustentabilidade.