Governo prorroga programa de crédito em impostos para avicultor

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e os secretários de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, e da Fazenda, Renato Villela, assinaram, no dia 31 de agosto de 2016, a prorrogação de um decreto chamado Proavi, criado em 2012, com o objetivo de recuperar o setor de avicultura. O evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, e contou com a presença dos presidentes da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), Milton Luiz de Melo Santos, e da Associação Paulista Avicultura (APA), Érico Antônio Pozzer.

Assinado pelo governador Geraldo Alckmin, em julho de 2012, o Proavi foi criado om o objetivo de permitir que os avicultores pudessem receber, em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 5% do valor de suas vendas feitas até dezembro daquele ano. Até então, esses papéis só podiam ser negociados com empresas da cadeia de produção do setor e que recolhem o imposto. Em outubro do mesmo ano, a Desenvolve SP passou a aceitar esses créditos, retidos junto à Secretaria da Fazenda, como garantia em operações de capital de giro dos avicultores. Com essa medida, os empresários puderam acessar o financiamento e reestruturar suas atividades.

Do ponto de vista tributário, até para diminuir os impactos da guerra fiscal, o governo de São Paulo permite que os agricultores que têm crédito de ICMS a receber tenham acesso a uma linha da Desenvolve SP para utilizar como capital de giro, ressaltou Arnaldo Jardim. “Trata-se de uma iniciativa em que todos ganham: o avicultor porque tem esse respaldo para manter sua atividade; o governo, porque estimula um segmento importante, fonte de arrecadação e geração de renda, e o consumidor, que tem no Estado uma avicultura desenvolvida – isso significa proteína animal, de qualidade, sendo ofertada a um custo mais baixo à população”, afirmou.

De acordo com o secretário da Fazenda, a iniciativa é mais um exemplo de como um Estado em situação fiscal equilibrada, a partir de um exercício tributário responsável, pode apoiar setores que empregam grande contingente de mão de obra. “Isso faz parte de uma estratégia muito bem montada pelo governador Geraldo Alckmin. Quando essa crise passar e voltarmos a crescer, recuperamos nossa receita e podemos ser até mais proativos do ponto de vista do desenvolvimento”, afirmou Renato Villela.  

O documento assinado é um importante passo para preservar e fortalecer a avicultura em São Paulo, afirmou Arnaldo Jardim. “O setor, que emprega diretamente 50 mil pessoas, tem uma característica importante que é a de congregar agricultores familiares, são pequenas propriedades que se vinculam a abatedouros e constituem um ciclo muito produtivo”, mencionou o secretário.

“A Desenvolve SP, como agência de fomento do Governo do Estado, financia as empresas com capital de giro para que elas tenham condições de comprar os insumos em uma condição mais competitiva e, dessa maneira, fazer frente aos produtos que vem de outros Estados”, afirmou Milton Santos.

De acordo com Érico Pozzer, a renovação do Decreto confirma a vontade do governador e dos secretários de Agricultura, Arnaldo Jardim, e da Fazenda, Renato Villela, de ajudar as empresas a passar por esse período de dificuldades. “Isso é um sinal de que o Governo Alckmin trabalha duramente no sentido de manter os empregos”, destacou.

Arnaldo Jardim lembrou que a Secretaria de Agricultura tem atuado com intensidade para apoiar o setor. Entre as principais ações, o secretário destaca o trabalho desenvolvido pelo Instituto Biológico, por meio dos laboratórios de Bastos e Descalvado – que têm acreditação internacional – no sentido de garantir a sanidade do plantel, atividade que foi fundamental para impedir que o surto de Influenza Aviária, que causou tantos danos nos Estados Unidos em meados de 2015, entrasse em território paulista.