Os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário dos cinco países que compõem os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) aprovaram nesta sexta-feira (13), durante reunião em Brasília, uma declaração conjunta que aborda as principais iniciativas do bloco e traça uma agenda de cooperação para os próximos anos.
Veja a íntegra do documento:
“Declaração Conjunta da 4ª Reunião de Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do BRICS
Brasília, Brasil, 13 de março de 2015
1. Em conformidade com o mandato contido na Declaração e Plano de Ação de Fortaleza, adotados pelos Líderes na Sexta Cúpula dos BRICS, nós, os Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário dos países do BRICS, reunimo-nos em Brasília, Brasil, em 13 de março de 2015. Passamos em revista nossa prolífica agenda de cooperação e coordenação, discutimos caminhos para iniciativas futuras e reforçamos nossa contínua cooperação.
Nós, portanto:
2. Recordamos o compromisso, expresso pelos Líderes na Cúpula de Fortaleza, em consonância com o Plano de Ação 2012-2016 sobre Cooperação Agrícola dos BRICS, de promover a cooperação agrícola e intercambiar informações sobre estratégias para garantir o acesso a alimentos para populações mais vulneráveis, a redução do impacto negativo das mudanças climáticas para a segurança alimentar e a adaptação da agricultura às mudanças do clima. Enfatizamos a importância e o potencial da cooperação do BRICS em agricultura e desenvolvimento agrário e ressaltamos que o desenvolvimento agrícola dos países do BRICS desempenha papel fundamental para assegurar tanto a prosperidade da economia mundial quanto a segurança alimentar do mundo.
3. Notamos que os países do BRICS têm feito contribuição fundamental para a segurança alimentar mundial, uma vez que uma maioria considerável dos 209 milhões de mulheres e homens retirados da situação de insegurança alimentar nas últimas duas décadas reside nos países do BRICS, conforme apontado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em seu relatório “A Situação da Insegurança Alimentar no Mundo 2014”. Em particular, reconhecemos o importante papel dos programas de compras governamentais que adquirem alimentos produzidos por agricultores familiares, para ações de distribuição de alimentos, alimentação escolar e outros programas, como instrumentos de políticas para a consecução da segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que provê acesso a mercados locais e geração de renda aos pequenos produtores de alimentos nos BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento.
4. Saudamos o trabalho dos Ministros de Comércio do BRICS e reiteramos a declaração feita em sua quarta reunião, em Fortaleza, de que o programa de trabalho da Organização Mundial do Comércio (OMC) deve refletir a centralidade da agricultura e a dimensão do desenvolvimento da Rodada de Doha. Enfatizamos que a agricultura e o desenvolvimento rural e agrário são áreas em que os cinco países enfrentam desafios semelhantes e estão aptos a beneficiar-se de oportunidades semelhantes. Recordamos que os cinco países estão comprometidos com a garantia da segurança alimentar e nutricional nos próprios países e no mundo; são atores globais fundamentais na produção e comércio de produtos agrícolas; e contam com tecnologia de ponta em muitos setores agrícolas.
5. Manifestamos nossa satisfação com a coordenação e o diálogo intensos entre representantes dos BRICS na FAO, no Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, no Programa Mundial de Alimentos e em outros foros multilaterais relevantes. Saudamos a criação de um grupo consultivo informal dos países do BRICS em Roma para coordenar iniciativas sobre segurança alimentar e agricultura familiar, conforme acordado no Plano de Ação 2012-2016. Entre as áreas a serem tratadas no âmbito da FAO, concordamos em manter coordenação e diálogo sobre as questões discutidas pelos órgãos diretores da FAO, em particular sobre as atividades de seguimento da II Conferência Internacional sobre Nutrição e do Ano Internacional da Agricultura Familiar, sobre sistemas de informação como o Sistema de Informação sobre Mercados Agrícolas (AMIS) e sobre a cooperação na área humanitária de assistência alimentar, assim como sobre questões discutidas no Comitê de Segurança Alimentar Mundial.
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7. Concordamos que o Grupo intercambiaria pontos de vista entre si e com as representações dos BRICS junto às Nações Unidas, em Nova York, em particular, sobre as negociações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no contexto da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, e em outras instâncias da ONU em que estejam sendo discutidos temas relacionados à agricultura e ao desenvolvimento agrário e rural.
8. Expressamos nossa satisfação com a implementação em curso do Plano de Ação 2012-2016, adotado em Chengdu, China, em 2011, e saudamos o Grupo de Trabalho sobre Cooperação Agrícola do BRICS pelos esforços envidados para esse fim.
9. Agradecemos profundamente ao Brasil por ter sediado, anteriormente à nossa Reunião, Seminário sobre Políticas Públicas para a Segurança Alimentar e Nutricional e o Fortalecimento da Agricultura Familiar, ocasião em que especialistas intercambiaram informações sobre as complementaridades entre as estratégias nacionais exitosas dos países do BRICS e de suas respectivas regiões e examinaram como avançar na consecução desses objetivos prioritários comuns. Foi acordado que os resultados do Seminário serão sistematizados como parte da elaboração de uma Estratégia Geral para a garantia do acesso a alimentos para as populações mais vulneráveis do BRICS e de outros países em desenvolvimento, em consonância com o Plano de Ação 2012-2016.
10. Coincidimos que os países do BRICS devem buscar promover o comércio e os investimentos no setor agrícola por meio da participação em exposições, feiras e fóruns de investimento. Notamos que os países do BRICS sediarão importantes feiras e exposições agrícolas internacionais, tais como a exibição de projetos de investimentos em agricultura dos países do BRICS e o Agribusiness Forum, na Rússia, a Agroexpo, na China, e a Southern African International Trade Exhibition, na África do Sul, SAITEX, em 2015, bem como a Agri Expo, na Índia, em 2016.
11. Concordamos em estabelecer acordos e arranjos de cooperação entre os países do BRICS, com vistas a facilitar o acesso aos seus mercados agrícolas.
12. Recordamos a grave distorção provocada por subsídios às exportações agrícolas no comércio internacional e reiteramos nosso compromisso em apoiar as negociações da OMC para a eliminação do uso desse instrumento de política pelos países, conforme a Declaração da Conferência Ministerial da OMC, adotada em Bali, em 2013.
13. Concordamos que, em consonância com a Conferência Ministerial de Bali, as negociações multilaterais devem priorizar esforços para criar condições de competição equitativas entre os países por meio de melhorias substanciais no acesso a mercados, eliminação dos subsídios às exportações e redução significativa do nível de apoio doméstico distorcivo. Reafirmamos o nosso compromisso de trabalharmos juntos para negociar e empreender todos os esforços conjuntos para alcançar acordo e adotar uma solução permanente para a questão dos estoques públicos para fins de segurança alimentar até 31 de dezembro de 2015, conforme a decisão adotada pelo Conselho Geral da OMC em 27 de novembro de 2014.
14. Saudamos a apresentação de minuta revisada de proposta para a criação do Sistema Básico de Intercâmbio de Informações Agrícolas dos países do BRICS, notamos com satisfação os progressos na elaboração da proposta e instruímos nossos peritos técnicos a continuar seu trabalho conjunto com vistas a assegurar o desenvolvimento desse sistema e considerar sua possível interconexão com o AMIS, de modo a evitar desnecessária duplicação de esforços.
15. Reafirmamos nosso compromisso em intensificar a cooperação entre os BRICS nas áreas de ciência agrícola, tecnologia, inovação e capacitação, incluindo tecnologias para a agricultura familiar.
16. Destacamos a importância de garantir a produção de alimentos seguros e saudáveis e a defesa do consumidor. Nesse contexto, enfatizamos que a ciência deve ser a base para as normas alimentares e os sistemas de controle nacionais e internacionais. Além disso, enfatizamos que os países do BRICS devem utilizar, como base de suas medidas, os padrões, diretrizes e recomendações elaboradas pelos organismos internacionais de normatização, tais como a Comissão do Codex Alimentarius da FAO/OMS e a Organização Mundial de Saúde Animal, entre outros, conforme reconhecidas pelos Acordos da OMC sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e sobre Barreiras Técnicas ao Comércio. Nossos países também deveriam intercambiar opiniões sobre regras de rotulagem.
17. Manifestamos nossa profunda preocupação com o impacto negativo das mudanças climáticas, especialmente os riscos decorrentes de eventos climáticos extremos, sobre a agricultura e a segurança alimentar e nutricional. Concordamos que a adaptação ao impacto das mudanças climáticas e a mitigação dos seus efeitos negativos, concomitante ao aumento da produção agrícola, exigem abordagens baseadas em provas, que levem em conta a ciência, a tecnologia e a inovação, assim como os conhecimentos tradicionais, conforme apropriado. Concordamos também em reforçar nossa cooperação e em dar continuidade ao intercâmbio de informações e ao compartilhamento de experiências sobre nossas políticas, programas, planos e estratégias nacionais relevantes de adaptação às mudanças climáticas.
18. Recordamos a assinatura do acordo constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento por ocasião da Sexta Cúpula do BRICS, e o seu propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável nos países do BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvimento.
19. Manifestamos nosso apreço à República Federativa do Brasil por organizar e sediar a 4ª Reunião de Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do BRICS e manifestamos nosso apoio aos esforços da Federação da Rússia para sediar a próxima reunião.
