Ubrabio discute marco regulatório do biodiesel com secretário de Política Agrícola do Mapa

Representantes da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) estiveram reunidos nesta quarta-feira (22) com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), André Nassar, para apresentar as propostas da entidade para segunda fase do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Desde novembro de 2014, todo diesel terrestre comercializado no Brasil contem 7% de biodiesel (B7), em atendimento à Lei 13.033. O uso de biodiesel diminui a dependência brasileira do diesel fóssil importado e contribui para o fortalecimento da indústria nacional e da agricultura familiar, além de ter impactos diretos na diminuição de emissões de poluentes nocivos à saúde humana e causadores de efeito estufa.

O diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, destacou a necessidade de um marco regulatório que dê previsibilidade ao setor. A Ubrabio defende o aumento imediato da mistura obrigatória para B8, com a previsão de evolução para B9 em 2016, e B10 em 2017.

Outra proposta da Ubrabio é que os ônibus que fazem o transporte coletivo das grandes cidades brasileiras usem a mistura de 20% de biodiesel, o chamado B20 Metropolitano. “Os grandes centros urbanos são os que mais sofrem com a poluição do ar. Adotar o B20 é uma questão de saúde pública nessas regiões”, destacou Tokarski.

Além disso, a entidade defende o uso de B30 em máquinas e implementos agrícolas, indústria de extração mineral e geração termelétrica, e mercados regionais facultativos para o biodiesel com o B+, isto é, em regiões onde o biodiesel é mais barato que o diesel fóssil, como no interior do país, por exemplo, os agentes distribuidores poderiam solicitar à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma autorização para comercializar o combustível com uma mistura superior à obrigatória, dentro dos limites garantidos pelas montadoras, como o B20.

A Ubrabio destacou a capacidade ociosa da indústria de biodiesel, que hoje pode produzir 7,5 bilhões de litros por ano, mas tem um mercado projetado para 2015 de 4 bilhões de litros/ano. O secretário de Política Agrícola concordou com importância da previsibilidade para o setor e pretende discutir com a ministra Kátia Abreu a possibilidade de apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta que operacionalize o uso de misturas superiores de biodiesel, nos termos estabelecidos pela Lei 13.033 para comercialização em caráter autorizativo de misturas superiores à obrigatória.