O juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, determinou na última sexta-feira (24.07) a proibição da cobrança de 7,5% royalties da soja Intacta RR2 PRO sobre as sementes salvas. A Monsanto, porém, afirma que o sistema de remuneração pela propriedade intelectual já está assegurado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A decisão da Comarca de Porto Alegre (Número do Processo: 1.15.0119574-4) seria resultado de uma ação coletiva da Aprosoja RS (Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul) com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Paraná (FETAP) e de Santa Catarina (FETAESC). Também estariam envolvidos mais sete outros sindicatos rurais gaúchos: Não-Me-Toque, Passo Fundo, Tupanciretã e Jari, Sertão, Getúlio Vargas e Salto de Jacuí.
A Monsanto, porém, afirma que jamais “foi notificada de qualquer ação em 1ª instância. Ressalta, todavia, que tem conhecimento de decisão favorável ao sistema de remuneração de soja proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso, tem tranquilidade de que esse sistema está totalmente regular. Lembra, também, que o sistema de remuneração está em funcionamento há mais de 10 anos no Brasil, fomentando investimentos em inovações e ampliando as opções de sementes e biotecnologias disponíveis para os agricultores brasileiros”.
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