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Estrutura de Fiscalização

Uso de contêineres como postos fiscais provoca polêmica no Paraná

A Afisa critica o fato de que os fiscais agropecuários estão tendo que utilizar contêineres como escritórios nestes postos de fiscalização. As estruturas estariam sendo usadas há aproximadamente um mês.

A busca pelo reconhecimento internacional como área livre da febre aftosa sem vacinação segue despertando polêmica no Paraná. Ainda sem consenso entre as entidades do setor e com a campanha de imunização mantida para novembro, o Estado vira alvo de novos questionamentos. A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Paraná (Afisa) coloca em xeque a infraestrutura dos postos de fiscalização nas regiões de divisa.

A estratégia do Estado para a busca do status de área livre incluiu a contratação de novos técnicos para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adapar) e a reforma de 23 postos de fiscalização nas divisas com São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para isso o governo projetou investimento de R$ 5 milhões, incluindo a participação do setor privado.

A Afisa critica o fato de que os fiscais agropecuários estão tendo que utilizar contêineres como escritórios nestes postos de fiscalização. As estruturas estariam sendo usadas há aproximadamente um mês, mas o presidente da entidade, Rudmar Luiz Pereira Dos Santos, não sabe se o problema está ocorrendo nas 23 unidades em obras. “Os fiscais estão trabalhando em condições totalmente insalubres. Um dos contêineres ficou posicionado embaixo de uma torre de alta tensão”, critica.

Para Santos a atual estrutura também não garante controle adequando quanto à entrada de animais de outros estados – item considerado chave no controle da aftosa. “Esses ‘latões’ são totalmente ineficientes. Os postos não funcionam à noite e nem nos dias de chuva. Também não possuem sequer uma rampa para que os fiscais possam fazer a contagem de animais nos caminhões”, aponta.

A Afisa encaminhou ofício a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) reportando a situação. O temor da pecuária é que isso afete a credibilidade do controle sanitário sobre a carne exportada.

O posicionamento da Afisa é fortemente criticado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adapar) e pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). “Os contêineres foram alugados pela empresa responsável pelas obras de reforma [dos postos de inspeção]. Eles estão sendo utilizados para que não haja interrupção no serviço de fiscalização”, explica Inácio Kroetz, presidente da Adapar. “São estruturas provisórias, porque as obras de reforma estão em processo de execução. Ninguém falou que essa estrutura será definitiva”, rebate o comandante da Seab, Norberto Ortigara.

Para Kroetz, o contato direto da Afisa com a OIE é contraproducente nos esforços pela busca de área livre sem vacinação. “É uma questão de cronograma das obras, que foge ao controle da Adapar. Eles deveriam ser mais cuidados nas acusações”, salienta.