A consulta objetiva receber sugestões tecnicamente fundamentadas e contribuições de pessoas físicas e jurídicas interessadas no assunto.
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Sanidade
Aberta consulta pública para regulamento de produtos veterinários antiparasitários
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu para consulta pública o projeto de instrução normativa que aprova o Regulamento Técnico sobre Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário, com os critérios e os procedimentos para o registro de licenciamento para comercialização no país.
A consulta objetiva receber sugestões tecnicamente fundamentadas e contribuições de pessoas físicas e jurídicas interessadas no assunto.
O regulamento estará disponível no site do Mapa durante os 60 dias da consulta pública, por meio do endereço http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.
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Para enviar as sugestões é necessário preencher o formulário publicado na Portaria nº 88 do Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (9). O formulário preenchido com as sugestões e comentários deve ser encaminhado para o endereço eletrônico dfip@agricultura.gov.br.
