O Órgão de Solução de Controvérsias (DSB), da Organização Mundial do Comércio (OMC), decidiu nesta quinta-feira (04/12) estabelecer um painel para resolver a disputa, solicitada pelo Brasil contra a Indonésia, sobre a importação de produtos derivados do frango.
O Brasil lembrou – ao solicitar o painel – que era a terceira vez que o pedia. O normal é que na segunda solicitação ele seja estabelecido, por causa de uma tecnicalidade, e acusou a Indonésia de “formalismo excessivo”.
Já a Indonésia argumentou que respondeu as dúvidas brasileiras durante as consultas entre os dois países realizadas em dezembro do 2014.
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O governo brasileiro rebateu, e indicou que a Indonésia impõe restrições indevidas à importação de frango brasileiro. Como a disputa não foi resolvida, o DSB decidiu estabelecer o painel.
