A ministra Kátia Abreu recebeu nesta quarta-feira (09/12) deputados e senadores do Nordeste, que pediram apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para prorrogar o pagamento de dívidas de produtores rurais da região.
Kátia Abreu disse que levará o assunto ao Ministério da Fazenda e reconheceu a importância de regularizar a situação dos produtores do semiárido que tiveram perda de safra em razão de estiagem. Esses agricultores têm até 31 de dezembro para quitar suas dívidas, conforme prevê a Lei 12.844/2013.
A bancada propõe que a vigência da lei seja prorrogada para dezembro de 2017, dando mais prazo para os produtores liquidarem ou renegociarem seus débitos. A lei prevê liquidação das com até 85% de desconto ou renegociação da dívida a partir da avaliação de cada caso.
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Participaram da reunião os coordenadores das bancadas de 13 estados nordestinos, além de presidentes de federações de Agricultura e do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), João Martins.
“Temos que tomar as providencias para que isso seja superado, prorrogando leis e renovando prazos para darmos uma solução definitiva para esse problema, porque 80% desses devedores devem menos de 10 mil reais. Isso empata a vida do pequeno produtor, que está com nome sujo não por conta de leniência sua, mas porque não choveu”, observou Kátia Abreu.
Os parlamentares pretendem ainda estender os benefícios a todos os municípios de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e não apenas aos que tenham decreto estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem, como determina a lei atualmente.
“Esse é um assunto que se arrasta ao longo de muito tempo, mas que se agravou nos últimos quatro anos devido a uma seca muito grande no Nordeste”, acrescentou a ministra.
A ministra determinou a criação de um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, CNA e da bancada nordestina para analisar a proposta que será levada ao Ministério da Fazenda.
