A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (4), o PLS 168/2013, que torna obrigatório o uso de energia elétrica proveniente de fontes renováveis para sistemas de aquecimento de água e condicionamento de ar em novos prédios da União. De autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), a proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto exige o atendimento de, no mínimo, 50% das necessidades energéticas para a produção de calor e de frio, na forma do regulamento. As fontes renováveis elegíveis para essa utilização são a biomassa sólida, líquida ou gasosa; a radiação solar; a energia geotérmica; e o vento. O texto permite que seja usada energia produzida localmente ou a partir de geração distribuída.
O PLS 168/2013 obteve parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo ele, o futuro esgotamento das fontes de energia obtida a partir de fósseis implicará a adoção em massa de fontes renováveis de energia em escala mundial. Ele acrescenta que sairão em vantagem aquelas nações que planejarem com antecedência a transição para essa nova realidade.
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De modo geral, de acordo com Inácio Arruda, os habitantes dos países que possuem economias mais sólidas vêm demonstrando apoio ao comprometimento de seus governos com as metas de redução das emissões dos gases que agravam o efeito estufa. Segundo o senador, a energia solar, por exemplo, já representa parte significativa da energia renovável instalada no planeta, sendo a terceira principal fonte de geração de eletricidade.
O relator acrescentou que o Senado tem trabalhado intensamente nessa questão e se referiu à Medida Provisória 641/2014, que antecipa a entrega de energia de usina para o mesmo ano do leilão.
– Nós estamos com uma MP 641, relatada pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e estamos propondo que o senador amplie o seu relatório para absorver as emendas que tratem da questão da energia renovável, da energia limpa – afirmou.
Inácio Arruda lamenta que, apesar de existirem projetos de pesquisa em andamento no país, eles estão concentrados em instituições de ensino e pesquisa e em algumas poucas concessionárias do mercado de energia elétrica. Falta ao Brasil, conforme o relator, intensificar os esforços na ampliação da geração distribuída por meio de políticas públicas específicas, bem estruturadas e de longo prazo.
