Agricultores têm até o fim deste mês para renegociar pagamentos do Pronaf

Vai até dia 28 de fevereiro de 2013 o prazo para os agricultores familiares inadimplentes no Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – possam renegociar suas dívidas. O objetivo é que os agricultores fiquem em dia com os pagamentos e “possam continuar se beneficiando das políticas públicas criadas para eles”, conforme adianta o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini.

A data é o prazo limite para os agricultores com operações contratadas até 30 de junho de 2010 e que estavam inadimplentes em novembro de 2011 – mês em que foi publicada a Resolução nº 4.028, autorizando a recomposição das dívidas. Já os prazos para os demais agricultores manifestarem interesse na renegociação das operações amparadas pela Resolução é 28 de junho de 2013.

“A Resolução do Conselho Monetário, de 18 de novembro de 2011, é uma conquista de todos os agricultores abrangidos pelo Pronaf. O esforço do governo é para que os agricultores familiares continuem financiando seus projetos”, afirma Bianchini.

Renegociação – As operações dos agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas na Resolução nº 4.028 podem ser renegociadas com taxa de juros de 2% ao ano, com até 10 anos de prazo para pagamento. A medida é resultado de demandas dos agricultores familiares e dos movimentos sociais que os representam.

O diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin, assinala que a renegociação representa uma oportunidade para que os mutuários possam reestruturar suas operações de crédito junto aos bancos, que estão mobilizados e preparados para efetivar o máximo de renegociações possíveis.
Os interessados devem procurar os bancos ou agentes financeiros onde contrataram as operações pelo Pronaf.

Quem pode renegociar e deve ficar atento ao prazo:

A Resolução n° 4028 trata da composição (transformar todas as dívidas em uma só) e a renegociação de agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

* As operações enquadradas são as de investimento inadimplentes na data da resolução contratados até 30 de junho de 2010;

* Operações de custeio contratadas com recursos do FNE até 30 de junho de 2010;

Condições para renegociação:

* Agricultores (as) que estavam inadimplentes na data de publicação dessa resolução devem efetuar o pagamento mínimo de 3% do valor;

* Limite de crédito para renegociação da dívida: R$ 30 mil.