Após recente criação da Secretaria Nacional de Carnes e Derivados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), que representa mais de 500 mil trabalhadores no setor frigorífico, pede urgência na publicação da Norma Regulamentadora n° 36 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), concluída em dezembro passado. O texto trata de novas regras de segurança e saúde nas indústrias, com destaque para adaptações estruturais e ergonômicas, além de concessões de pausas. Tido como setor mais preocupante da categoria, em termos de acidentes e doenças ocupacionais, a CNTA Afins critica ainda prazos cedidos no documento para adequação das empresas. Outro ofício protocolado nesta quarta (10/4) pede explicações do governo quanto à falta de contrapartida social do BNDES em relação aos incentivos fiscais às empresas, sobretudo, frigoríficos como JBS, Marfrig e BR Foods. Uma reunião com o ministro Manoel Dias está prevista para o dia 23 de abril, data da Assembleia Geral da CNTA Afins, em Brasília.
Segundo o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, a iniciativa cumpre parte da resolução da 1ª Conferência do Secretariado Nacional da CNTA Afins, realizada em março, em Recife (PE). Próximo encontro da categoria (Assembleia Geral) será no dia 23 de abril, no Hotel Nacional, em Brasília. O evento será pautado pela proposta orçamentária para 2014 e o lançamento de pesquisa inédita sobre o perfil dos trabalhadores das indústrias de Alimentação, realizada pela subseção do Dieese por meio da CNTA.
“Essa NR demorou mais de dois anos para ser elaborada para, pelo menos, dar uma expectativa para melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos, mas percebemos que ela está demorando muito para ser publicada. Uma vez que ela já está pronta, fizemos um ofício destinado ao MTE e pediremos que as entidades sindicais solicitem essa publicação o mais breve possível, até porque existem pontos que tem prazos de seis meses ou de dois anos para serem aplicados. Os trabalhadores necessitam e tem pressa dessas melhorias, e enquanto há essa demora, eles continuam vulneráveis aos acidentes e às doenças de trabalho, tão comuns no setor”, critica Bueno, às vésperas do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28).
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Novas lutas para o setor
O coordenador da Secretaria Nacional de Carnes e Derivados da CNTA Afins, Carlúcio Gomes da Rocha, representante da bancada dos trabalhadores na comissão tripartite da elaboração da NR 36, anunciou, após a posse da secretaria, as próximas prioridades de luta para o setor, que inclui a unificação de datas bases e de pisos salariais.
“Dentre essas propostas está que o trabalhador não trabalhe aos sábados e com isso, irá beneficiar principalmente as mulheres, que tem dupla jornada. Outro ponto importante é que quando o empregado pedir a demissão, na nossa avaliação, ele está preparado para sair da empresa sem precisar cumprir o aviso prévio.”, comenta.
Sobre a NR dos Frigoríficos, Carlúcio também pede a sensibilidade do novo ministro para a publicação do texto em caráter de urgência. “O trabalho nos frigoríficos é cansativo e temos pautas para serem implementadas. Alguns frigoríficos já implementaram pausas e acentos em locais de trabalho, onde as pessoas trabalham em pé sem necessidade, por exemplo. E há tantos outros benefícios que devem ser implementados o mais rápido possível e aí contamos com a sensibilidade do ministro”, diz.
