A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade que representa as usinas de cana do Centro-Sul do país, teme que a Medida Provisória 613, que concede a isenção de PIS e Cofins ao etanol, expire e perca a validade. Se não chegar até o dia 27 deste mês no Senado, a MP não poderá ser votada na Casa e, em 4 de setembro, deixa de valer.
Assim, a missão quase impossível da presidente da entidade, Elizabeth Farina, é fazer com que, em menos de dez dias, a medida seja votada e aprovada na Comissão Mista do Congresso e no Plenário da Câmara, para que ela chegue ao Senado a tempo. “Considero que há um elevado risco de a MP caducar”, reconhece Elizabeth.
O problema é que se perder a validade, a MP acabará com a isenção de PIS e Cofins, equivalente a R$ 0,12 por litro, no etanol, vigente desde 8 de maio deste ano. Mas não é só isso. Se a MP caducar, apenas ficará vigente o decreto que repassou à usina a responsabilidade de recolher o PIS Cofins da distribuição de combustíveis (equivalente a R$ 0,072 por litro de etanol) que, somado à obrigação da usina, que já era de R$ 0,048 por litro, dá um total de R$ 0,12 por litro.
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“O acordado foi a publicação do decreto, transferindo a carga da distribuidora para a usina e a Medida Provisória, que isenta essa carga tributária. Se a MP caducar, as usinas ficarão com a própria carga tributária e mais a das distribuidoras”, explica Elizabeth.
Além disso, a MP permite que os créditos de PIS e Cofins até a data de 8 de maio deste ano possam ser compensados com débitos de outros impostos federais. Há ainda, acrescenta ela, uma emenda feita à MP que concede o direito de ressarcimento às usinas dos créditos do PIS e Cofins contraídos após 8 de maio deste ano. “Se a MP não for votada a tempo, a carga tributária sobe para as usinas e o direito de compensação de créditos de PIS e Cofins acaba”, explica.
Elizabeth afirma que o efeito será imediato na renda da indústria e para fornecedores de cana. O valor líquido recebido pelo etanol hidratado, por exemplo, atualmente na casa dos R$ 1,08 por litro, recuará para algo perto de R$ 0,96 por litro.
“Não dá para repassar ao longo da cadeia a totalidade desse custo adicional de R$ 0,12 por litro. Estamos em plena safra, com grande pressão da oferta”, avalia a presidente da Unica. Ela acrescenta que se a desoneração cair, os R$ 0,12 por litro vão refletir também na renda dos cerca de 70 mil fornecedores de cana-de-açúcar do país, que recebem pela produto um percentual com base no valor de venda do etanol, descontados impostos.
A presidente da Unica, que está de duas a três vezes por semana em Brasília para tentar agilizar a aprovação da MP, disse que mantém conversas constantes com ministérios da Fazenda, Energia e outros órgãos ligados ao governo e à elaboração da MP. Mas reconhece que o governo pode neste momento estar pensando nas vantagens para os cofres públicos da perda de efeito da MP, que significa uma renúncia na casa dos R$ 1,2 bilhão, segundo estimativa da Unica. “Pode ser que o governo pense nisso. Mas isso aumentaria a desconfiança nas instituições”, acredita.
Além disso, defende ela, se a MP não vingar, não haverá renúncia fiscal, mas o país precisará importar mais gasolina, uma vez que a produção do biocombustível vai recuar. Isso acarretará mais prejuízos para a Petrobras, na avaliação de Elizabeth.
Diante do “alto” risco de a MP prescrever, a dirigente da Unica diz que o plano “B” seria solicitar ao governo que o decreto que transferiu a carga tributária das distribuidoras para as usinas seja alterado de forma a zerar as alíquotas de PIS e Cofins. “Mas não conseguiríamos, dessa forma, tratar a questão dos créditos acumulados, que estão na casa de bilhões de reais e que foram ‘estocados’ durante o boom de investimentos do setor, entre 2003 e 2009”, lamenta ela.
