TCU: apenas 4% das florestas protegidas tem “alto grau” de gestão

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgada nesta quarta-feira, 20, aponta que somente 4% das unidades de conservação florestal do país têm “alto grau” de implementação e gestão. O levantamento se baseia em informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro. Ao todo, foram avaliadas 247 unidades de conservação localizadas na Amazônia, que ocupam uma área de 1,1 milhão de quilômetros quadrados.

Para realizar a análise, o TCU criou três categorias de avaliação: vermelho, amarelo e verde, representando graus de implementação baixa, média e alta, respectivamente.

O mapeamento aponta que 39,7% das unidades têm baixa gestão, 56,3% têm médio grau de gerenciamento e apenas 4% são bem atendidas.

O ministro relator Weder de Oliveira afirmou que, entre os problemas mais comuns estão baixa capacidade de coordenação, subaproveitamento do potencial econômico e dificuldades ou inexistência de planos de manejo. O TCU determinou que o ICMBio apresente um plano de ação para minimizar os problemas.

Ocupação irregular – A difícil situação das unidades de conservação já é de conhecimento do Instituto Chico Mendes. Há exatamente um ano, reportagem do Valor mostrou que boa parte das florestas está tomada por milhares de ocupações irregulares.

Ao todo, o país tem hoje 312 unidades de conservação, que envolvem praticamente 10% de todo o território nacional, somando 75,1 milhões de hectares. Desse total, apontava o relatório do ICMBio, 16,9 milhões de hectares tinham algum tipo de ocupação irregular.

O relatório apontava que, até um ano atrás, apenas 18% das áreas possuíam a devida demarcação física e de sinalização de perímetro, outros 5% estavam em processo de demarcação e 21% estavam parcialmente demarcadas. Nos demais 56%, portanto, não havia demarcação adequada.

Os desafios impostos às florestas protegidas também passam pela diminuição dessas áreas. A expansão da fronteira energética na região amazônica vai exigir um novo recorte no mapa dessas unidades.

Usinas – Pela lei atual, é proibida a construção de usinas quando elas afetam diretamente as unidades de conservação. Para se livrar dessa restrição, o governo tem diminuído essas áreas por meio de medida provisória.

É o que deverá ocorrer no plano de viabilidade de duas grandes usinas planejadas para o Juruena, no norte do Mato Grosso. Nesse rio – que segue ao lado do Teles Pires, para formar o Tapajós -, o governo pretende erguer as hidrelétricas de São Simão Alto e Salto Augusto Baixo, usinas que somam quase 5 mil megawatts de potência. No Plano Decenal de Energia (PDE), a previsão é que os dois projetos estejam em operação a partir de 2021.

Dada a dimensão desses empreendimentos, a previsão é que haja impacto direto no Parque Nacional do Juruena, que cobre a maior parte da extensão do rio, alcançando cinco municípios dos Estados do Mato Grosso e do Amazonas.

Com área de 1,96 milhão de hectares, o Juruena é o quarto maior parque nacional do país, respondendo por 5,3% de todos os parques protegidos.

No ano passado, o governo alterou os limites de sete unidades de conservação da Amazônia, retirando delas as áreas que serão alagadas por reservatórios de hidrelétricas previstas para o rio Tapajós.