Os projetos das eólicas Ilhéus (11,2MW), Rio Verde (30,4MW) e Caititu (22,2MW), foram enquadrados como prioritários pelo Ministério de Minas e Energia (MME), permitindo a captação de recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura. Os parques estão localizados, respectivamente, nas cidades de Igaporã, Rio Verde e Pindaí, no Estado da Bahia.
As usinas Ilhéus e Rio Verde venderam energia no leilão de reserva de dezembro de 2009, pela Renovapar e Salvador Eólica Participações. Já a eólica Caititu foi arrematada em agosto de 2011, também em um certame de reserva, pela BW Guirapá I. A decisão consta em publicação do Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira (12/12).
Com essas usinas, apenas no mês de dezembro, o MME enquadrou 12 projetos eólicos na Bahia como prioritários, somando 212,75MW. O Ceará também contou com um projeto neste mesmo mês, referente à eólica Malhadinha I, de 22MW.
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Diretrizes – Para a emissão, as empresas deverão manter atualizadas junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que integram a empresa; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.
Além disso, deverão manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle, e informar, ao MME e à Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação das eólicas.
A empresa também deverá encaminhar ao MME, em até 20 dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial dos parques, emitido pelo órgão ou entidade competente.
