Cade aprova compra de empresa argentina pela Brasil Foods

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, mas com restrição, a operação em que a Avez, empresa controlada pela Brasil Foods, adquiriu companhias argentinas do grupo Dánica, fabricantes de margarinas e óleo.

A Brasil Foods, criada com a fusão entre a Sadia e a Perdigão, terá obrigações determinadas pelo Cade. Uma das medidas adotadas pelo órgão antitruste foi restringir a criação e utilização de marcas de margarina no mercado nacional.

Dessa forma, a compra pela Brasil Foods foi aprovada, desde que a empresa não comercialize as marcas argentinas de margarina no país.

O relator do processo, conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça, reforçou que a restrição é para a marca de margarina, mas não para o produto fabricado. “Nada impede que haja exportação da Argentina para cá de margarina em si”, disse.

Para os demais produtos, não há restrição, pois não foram considerados “mercados relevantes” na decisão do Cade sobre a fusão entre Sadia e Perdigão.

Segundo a Brasil Foods, a operação não representa riscos concorrenciais ao Brasil, uma vez que a Dánica não está fisicamente presente no país e seu faturamento aqui, em 2010, foi “irrisório”.

Mendonça, concluiu que, se cumpridas as restrições contidas no termo assinado na criação da Brasil Foods, “a operação não traz prejuízo à concorrência no território nacional”.