Pacote para portos traz concessões e reforma na gestão

O governo finaliza um pacote para encarar um dos grandes gargalos da infraestrutura do país: modernizar e alavancar investimentos no setor portuário. Sem qualquer aprimoramento relevante, os portos aumentaram em 67% a movimentação total de cargas nos últimos dez anos. Os contornos das medidas apontam para três direções: leilão de novos portos públicos, licitação de 98 terminais existentes e renegociação dos contratos de delegação de 16 portos da União (administrados por governos estaduais e municipais).

O novo porto de Manaus, com foco na movimentação de contêineres, deve ser o primeiro a ser leiloado. Em seguida, devem ser licitados os projetos do Porto de Águas Profundas (ES) e do Porto Sul da Bahia, na região de Ilhéus. Também pode ir a leilão o Porto de Imbituba (SC), o único hoje administrado pela iniciativa privada e cuja concessão expira em 2012. O prazo previsto das concessões deve ser de 25 anos, renováveis por igual período.

A segunda frente de medidas envolve a licitação de 98 terminais arrendados antes da Lei de Modernização dos Portos, de 1993. Seus contratos já venceram ou estão por vencer e não podem ser prorrogados – 58 já expiraram, 27 vencem neste ano e 13 vão até 2013. Eles representam quase um terço de todos os arrendamentos e estão espalhados por 15 portos. Há terminais da Petrobras no Nordeste e instalações na área do Saboó, em Santos, que são consideradas o “filé mignon” do setor: Rodrimar, Termares e Deicmar. O governo corre contra o tempo para promover as licitações no segundo semestre, mas sabe que os prazos ficaram escassos e estuda alternativas.

O pacote pretende ainda rever os contratos dos 16 portos delegados, que movimentam 32% do total de cargas. A prioridade é mudar os contratos de Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e Rio Grande (RS). O plano é transformar as superintendências responsáveis pela administração em empresas públicas, na forma de sociedades de economia mista – o mesmo formato das Docas. O governo quer indicar representantes nas diretorias-executivas e participar da gestão. Para o Planalto, há portos delegados que não cumprem à risca a exigência de reinvestir todo o lucro obtido com as tarifas. Em alguns casos, as receitas entram em um caixa único das prefeituras ou dos Estados, criando confusão na definição do orçamento para obras nos terminais.