Mato Grosso volta atrás em parte do aumento de ICMS sobre o setor rural

Após intensa pressão de bastidores sobre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, produtores e pecuaristas conseguiram impedir um forte aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor rural.

O governo estadual publicou, na última sexta-feira, o Decreto nº 1.017, que revisou parte da elevação tributária. As associações do setor estimam que a “canetada” agora deve resultar em uma arrecadação adicional de R$ 150 milhões anuais. Até então, estimavam um aumento de R$ 1,15 bilhão no ICMS.

A disputa tributária começou com a publicação, em outubro do ano passado, de 11 decretos e uma portaria do governador Silval Barbosa (PMDB) que previam a elevação do imposto.

Mesmo com as mudanças do decreto, os produtores não ficaram totalmente satisfeitos. As associações dizem que, “como a cobrança é inevitável”, a aplicação dos impostos deve ser “melhorada”. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, declarou que as principais demandas do setor chegaram a ser atendidas, mas que ainda é necessário avaliar o impacto do decreto em todas as pontas da cadeia produtiva.

Os produtores cobram o restabelecimento do conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), além de um assento na diretoria. O fundo é uma contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação no Estado. Os produtores também querem um “maior ressarcimento” do governo federal para Mato Grosso por meio da Lei Kandir.

Para tentar uma aproximação com o setor, o governador Silval Barbosa tem procurado utilizar um tom conciliador. Na saída de uma reunião com as associações, em Cuiabá, durante o dia de ontem, Barbosa disse que algumas medidas para o setor já foram “ajustadas” e os pontos divergentes foram “solucionados”. “Está tudo normatizado”, afirmou o governador.

As associações aproveitaram para criticar a forma como são gastos os recursos do Fethab. As críticas, porém, foram minimizadas pelo governador. “Quando foi criado o Fethab, 100% do valor arrecadado era usado para construir estradas. Hoje, 30% é para habitação, 30% para a Copa do Mundo e uma boa parte vai para a manutenção do maquinário para rodovias”, disse. “Pode não ser o que espera o setor, mas está dentro do que a lei permite”, arrematou Barbosa. O governador não se opôs à entrada de um representante dos produtores no conselho do Fethab. “É um conselho e pode colocar mais um participante. A Aprosoja reivindica, e eu não tenho motivos para discordar”, disse.