Renegociação de parcelas de dívidas de avicultores tem o sinal verde do CMN

Para atender aos criadores de aves não integrados a frigoríficos afetados pela alta de custos derivada da disparada dos preços de milho e soja, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião extraordinária, a prorrogação para 15 de fevereiro do pagamento das parcelas vencidas e a vencer entre 1º de janeiro de 2012 e 14 de fevereiro de 2013.

O benefício é válido para operações de crédito de custeio agrícola da safra 2011/12 e pecuário das temporadas 2011 e 2012, de custeio agrícola e pecuário para aves já prorrogadas por determinação do CMN e de investimento, inclusive as parcelas prorrogadas com sinal verde do conselho. O produtor terá que comprovar a incapacidade de pagamento por dificuldades de comercialização de aves para conseguir a renegociação das dívidas.

Também foi aprovada a renegociação de até 100% das parcelas prorrogadas do principal das operações de investimento lastreadas em recursos do BNDES, mediante a incorporação ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas restantes ou prorrogação para até 12 meses, após a data prevista para o vencimento vigente do contrato. A formalização das renegociação e prorrogações devem ocorrer até 31 de março do ano que vem.

Segundo nota do CMN, a medida atende à solicitação do Ministério da Agricultura. O ministério alegou que o aumento nos custos de produção reduziu significativamente as margens dos criadores de aves que, com isso, tiveram sua capacidade de pagamento prejudicada, em especial avicultores e suas cooperativas.

Na mesma reunião extraordinária, o CMN também confirmou as expectativas e autorizou a prorrogação do pagamento das parcelas de contratações da Linha Especial de Crédito (LEC) de laranja, criada em 2011, que venceriam entre dezembro deste ano e fevereiro de 2013. O prazo pode ser estendido até um ano após o vencimento original. A medida visa apoiar os citricultores em mais um ano de superprodução da fruta.

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