A mais nova securitizadora de direitos creditórios do agronegócio acaba de fechar sua primeira operação com títulos do setor rural. Controlada por dois bancos com interesse em negócios do campo, a Brasil Agrosec emitiu os primeiros R$ 50 milhões em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) que serão distribuídos nesta semana.
Os papéis, lastreados em Cédulas de Produtos Rurais (CPRs) emitidas por pecuaristas de diversos Estados, foram parar nas mãos de clientes “private” do Banco Fator, responsável pela estruturação e distribuição da operação no mercado.
O foco em CRAs, títulos emitidos apenas por securitizadoras, pode ser o início de um forte interesse dos bancos no campo. Parte dos bancos já descobriu que pode obter bons lucros e pagar menos impostos com títulos do agronegócio. As operações com Letras de Câmbio do Agronegócio (LCAs), papéis emitidos pelas instituições financeiras, já atingiram R$ 270 bilhões de giro desde 2005.
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Agora, os bancos buscam agregar mais valor às operações por meio de uma securitizadora onde possam ter prioridade nos negócios. Também querem usar a Brasil Agrosec para pavimentar negócios com tradings, agroindústrias e cooperativas, além de garantir a oferta de crédito adicional a seus clientes “vips” e do agronegócio.
O vice-presidente do Fator, Carlos Hitoshi Castro, afirma que “aos poucos” os investidores começam a entender que há bons empresários no campo. “É questão de estruturação. O agro não é melhor nem pior que outros setores”, diz. Para ele, o setor vive momento semelhante ao segmento imobiliário há dez anos.
“Essas operações vão dar mais liquidez e garantir mais ofertas via securitizadora”, afirma o executivo. A Brasil Agrosec é a segunda securitizadora a obter registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A primeira foi a empresa EcoAgro.
O advogado especialista Renato Buranello, cuja função foi “colocar em pé” a estrutura da Brasil Agrosec, prevê boa demanda pelos títulos e pelos serviços da nova empresa. “Originar, estruturar e carregar papéis. Agora, os bancos podem vender a securitização com governança e transparência”, afirma Buranello. A Agrosec deve contar, segundo ele, com mais uma dezena de bancos como sócios da empresa. “Deve ficar igual à Cibrasec (ramo imobiliário), que tem vários bancos como sócios”.
No mercado, estima-se que a nova securitizadora deve demorar um pouco para “decolar”, já que o momento de alta liquidez e crédito sobrando reduz a demanda por papéis do agronegócio. A Agrosec deve atuar em segmentos “marginais”, ou seja, com clientes em dificuldades para obter crédito farto.
O “salto” no negócio de CRAs, avalia-se, deve ocorrer com a entrada mais forte de cooperativas, cuja “capilaridade” ajudaria na massificação das operações desses títulos. O advogado Renato Buranello afirma que as “operações voltaram e o risco do agro é menor”. Mas admite que “prazos e taxas ainda estão em definição”.
Criados há cinco anos para levar recursos privados ao agronegócio, os títulos ganharam peso no mercado como alternativa de crédito para empresas. Desde então, os títulos têm atraído pelo baixo risco, alta liquidez e da garantia lastreada na produção. O custo de operação é a taxa Selic mais 2% ou 3% ao ano. Com os juros em alta, o atrativo pode diminuir. Mas há os benefícios fiscais.
As agroindústrias não pagam Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A cada R$ 1 milhão, por exemplo, a empresa deixa de pagar R$ 18,8 mil, além de melhorar os índices de liquidez em seu balanço. Os bancos emissores são isentos do depósito compulsório de 25% no Banco Central, não precisam cobrir 100% do risco das operações e ficam desobrigados de recolher 0,2% sobre cada operação ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – mecanismo que afiança até R$ 60 mil por pessoa. Os investidores pessoa física têm isenção de Imposto de Renda (IR). A cada R$ 1 milhão, é possível “economizar” R$ 19 mil. As tradings também usam os papéis para captar recursos mais baratos e, por exemplo, reduzir custos de carregamento de dívidas de produtores.
