Rotulagem de OGMs

A indústria de alimentos se prepara para iniciar uma nova etapa em relação à apresentação dos alimentos transgênicos. O setor deverá se adequar à nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que muda a rotulagem e distribuição desses produtos nas gôndolas dos supermercados.

A lei, nº 14.274, promulgada em dezembro após veto do Executivo, determina que produtos embalados ou vendidos a granel ou in natura tenham nos rótulos as seguintes expressões: ” (nome do produto) transgênico”, “contém (nome do ingrediente) transgênico(s)” e “produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico”.

Assim, passa a ser obrigatório rotular, por exemplo, um frango que foi alimentado com milho transgênico. O polêmico “T”, dentro de um triângulo amarelo, previsto pela lei federal, será mantido.

Além disso, a lei paulista exige a informação no rótulo sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes e a segregação dos produtos transgênicos no varejo. “É uma lei bastante rigorosa e de difícil aplicação, mas a gente acredita que deva existir”, disse a deputada Maria Lucia Prandi (PT), autora do projeto. “Vai ser uma briga boa”.

Por enquanto, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) diz que não entrará na Justiça questionando a constitucionalidade da nova lei. “Caso não haja mudança até a entrada em vigor da lei, vamos orientar nossos associados a rotular todos os produtos no caso de haver dúvida se há ou não presença de alguma matéria-prima transgênica”, afirma Edmundo Klotz, presidente da Abia.

Para Klotz, a indústria não vê problema em informar a presença de transgênicos. Mas o setor não concorda com o “T” impresso nas embalagens. “O problema não é estrutural da indústria, mas a maneira como a comunicação é feita”. Em nota, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) afirmou que analisa a lei “para orientar os associados da melhor forma possível sobre sua aplicação”.

Segundo o Idec, a lei é “interessante” porque aprofunda a questão da separação dos produtos, tornando esses produtos de mais fácil identificação ao consumidor.

Estimativas da própria indústria mostra que 90% dos alimentos utilizam algum ingrediente à base de soja ou, principalmente, milho.