Líderes partidários definiram na noite desta terça-feira (10) adiar a votação do Código Florestal no Congresso. Agora, ele pode ser votado às 9h desta quarta-feira (11), em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Há apenas um ponto de divergência no texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A orientação do governo é colocar o projeto em votação apenas quando houver consenso.
“Hoje, só temos um ponto que está dificultando a elaboração do documento: é como tratar as pequenas propriedades. O governo não aceita transferir para os municípios e para os Estados a definição de reserva florestal e a proteção das APPs [áreas de preservação permanente]”, explicou o líder do governo líder do governo, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Da última versão do relatório, Rebelo teve de ceder aos apelos dos ambientalistas e do governo e alterar a redação no que se refere às médias e grandes propriedades. Com a mudança no texto, elas não poderão mais desmatar uma área de até quatro módulos fiscais, (que varia de 20 a de 400 hectares, conforme a região). Hoje, na Amazônia, 80% da propriedade deve ser área de reserva; no cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nos demais biomas, 20%.
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“Está fechada a isenção para fins de recomposição para quatro módulos fiscais. Para as propriedades que tem até quatro módulos, não para todas as propriedades. Sai aquela história de que propriedade com 100 módulos, os quatro primeiros estariam [isentos]. [A isenção] é para proprietários com até quatro módulos”, explicou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Com relação às áreas de preservação permanente (APP), Vaccarezza disse que a legislação atual foi mantida no que se refere à dimensão das áreas ao redor dos rios. No entanto, no novo texto, já haverá algumas exceções, permitindo que agricultores familiares e cooperados plantem nestas áreas.
Ainda de acordo com o parlamentar, outros ruralistas, de diferentes pontos do país, poderão manter suas plantações em áreas que deveriam ser preservadas, garantida apenas por meio de decreto presidencial.
Vaccarezza não explicou como ficou acertado outro ponto de divergência: a isenção do pagamento de multas para aqueles que cometeram crimes ambientais. Pelo projeto atual, multas e demais sanções estão suspensas até o Plano de Regularização Ambiental.
De acordo com parlamentares da base aliada, o texto que irá a votação será um “texto do governo” e por isso contará com a aprovação da presidente Dilma Rousseff. Durante as eleições, a então candidata petista prometeu não aprovar o Código Florestal nos termos que se apresentava na época, com anistia aos desmatadores e diminuição da área protegida contra desmatamento.
Repercussão em outras votações
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que só se votará a MP (medida provisória) 521, referente à flexibilização das obras para a Copa do Mundo-2014 e as Olimpíadas-2016 depois de votado o Código Florestal. A medida se soma a mais de uma dezena que tranca a pauta da Casa.
