A Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal na terça-feira (24). Durante uma semana, o portal de notícias G1 ouviu pequenos produtores em sete estados (Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia) . Pontos que já motivam debates entre senadores e líderes do governo também causam preocupação entre os produtores. Nas reportagens (veja abaixo e ao lado), eles avaliam os possíveis impactos da nova lei em suas atividades.
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos produtores. O código atual é de 1965. Entre outras regras, o Novo Código prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.
O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
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No Senado, itens podem ser alterados. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar o texto parcial ou integralmente.
Dados do Censo – Dados do Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 82% das áreas utilizadas pela agricultura no Paraná são ocupadas por agricultores familiares. Este número corresponde a 1.117.084 trabalhadores neste setor que produzem, de 70% a 75% do total de alimentos produzidos pela agricultura paranaense. Destaque para o plantio de mandioca com 81%, feijão preto, com 75%, e leite de vaca e de cabra com 68% do montante produzido no estado.
Novo Código – O texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B), relator do novo Código Florestal, traz algumas mudanças quanto as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) que devem ser respeitadas pelos proprietários de terra, independentemente do tamanho. “A APP continua sendo de 30 metros para as propriedades onde passa rio de até dez metros de uma margem a outra. A inovação é que para os casos de recuperação de áreas degradadas, o mínimo passa para 15 metros, em alguns casos”, explicou o advogado e diretor da Comissão de Direito Ambiental da OAB/ PR, Alessandro Panasolo.
As propriedades de agricultura familiar têm, no máximo, quatro módulos fiscais – que são delimitações de áreas agrícolas e que são definidas conforme o estado e a região onde a propriedade está localizada.
No Paraná, o tamanho médio dos módulos são 16 hectares. “Precisa ter Reserva Legal de 20% em todas as propriedades”, lembrou Panasolo. A exceção, exemplificada no novo Código Florestal, é que nas terras de até quatro módulos ficais, que tiveram a RL degradada, o agricultor precisa recompor um porcento da reserva que possuía em 2008.
“Ele [o código] vai, com certeza, contribuir para que essas propriedades possam se tornar legais diante do Código Florestal”, declarou o advogado. Na avaliação de Panasolo, por questão de sobrevivência, uma porcentagem considerável dos agricultores familiares ultrapassou o limite de 30 metros da margem do rio. E a aprovação da nova legislação deve levar mais tranquilidade para o agricultor continuar produzindo.
Avanço – Em entrevista ao G1, o diretor da área de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), Aristeu Ribeiro, disse que mesmo existindo pontos que a Federação considera negativos, é essencial que o Código Florestal seja aprovado. Ribeiro foi a Brasília acompanhar as três tentativas de votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B) e, segundo ele, de modo geral o código é um avanço porque “é impossível cumprir a lei do jeito que está”.
Entre os itens levantados por Aristeu Ribeiro como equívocos da nova regulamentação está a falta do conceito de agricultura familiar no texto do Código Florestal. “A agricultura familiar deve ser tratada de forma diferente, precisa de outros cuidados de quem não usa a terra para sobreviver”, declarou Ribeiro. Ele afirmou ainda que muitos agricultores familiares plantam em áreas que deveriam ser de preservação para conseguir o mínimo de produtividade necessário.
