Relatório no Senado sobre o projeto de lei 30/2011, que altera o Código Florestal, deve ser apresentado dia 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Código Florestal
De volta ao debate
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O primeiro relatório no Senado sobre o projeto de lei 30/2011, que altera o Código Florestal Brasileiro, deve ser apresentado dia 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto na CCJ, o senador Luiz Henrique da Silveira, fez a solicitação ao presidente da comissão, senador Eunício de Oliveira, mas a data ainda não foi confirmada. A ideia de Silveira é na CCJ dar parecer sobre a constitucionalidade e juridicidade do projeto. A avaliação de 25 emendas recebidas deve ficar para voto, em setembro, na Comissão de Agricultura (CRA), da qual Silveira também é relator. Amanhã (16), as comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia realizam sessão com o relator do documento na Câmara, deputado Aldo Rebelo.
Também seguem ações contra a aprovação do projeto. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável começou abaixo-assinado para ultrapassar 10 mil adesões. No sábado, o vereador Beto Moesch organizou coleta na Feira dos Agricultores Ecologistas, em Porto Alegre, que resultou em 400 assinaturas. No próximo final de semana haverá nova ação. Para ele, flexibilizar a lei pode trazer “nefastas” consequências ao país.
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