As taxas que serão cobradas do agronegócio pela recém-criada Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) devem somar R$ 7 milhões ao ano, depois de a Assembleia Legislativa ter derrubado mais da metade das tabelas propostas pelo Poder Executivo. A avaliação é do secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, que considera os recursos necessários para a estruturação do novo órgão.
Os representantes dos agropecuaristas do estado e das cooperativas ainda não mediram o impacto econômico dos impostos – alguns novos e outros reajustados em 7,3%. Alegando ter sido pegos de surpresa, afirmam aguardar cópia do substitutivo aprovado quinta-feira pelos deputados para uma avaliação detalhada.
O Projeto de Lei 981/11, que institui o recolhimento, foi votado pela Assembleia dez dias depois da criação da Adapar e, segundo a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), não se abriu discussão sobre os valores. Houve reação dos representantes do agronegócio e, em meio a uma intensa negociação, o governo apresentou substitutivo reduzindo as cobranças, que acabou sendo aprovado com 45 votos favoráveis.
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A criação de uma agência foi proposta pela própria Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que não previa a cobrança de taxas. “Ainda não sabemos exatamente o que será cobrado. Aparentemente, as taxas não são exorbitantes. Esperamos que estejam em patamar aceitável e permitam a estruturação da Adapar”, disse Ronei Volpi, um dos diretores do Sistema Faep.
Dos R$ 7 milhões, R$ 4 milhões já eram arrecadados para custear os serviços de órgãos como o Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis), que será incorporado pelo Adapar, afirma o secretário da Agricultura. “É necessário recurso para fazer a agência funcionar”, defende. A proposta inicial do Executivo poderia gerar renda de R$ 30 milhões ao ano, estima.
A resistência do agronegócio na Assembleia poupou os agricultores familiares, que não devem ser taxados, e suspendeu as “taxas de fiscalização sanitária vegetal”. Foram mantidas “taxas de fiscalização sanitária animal” e “taxas de serviços da Adapar”. Entre os serviços que serão cobrados estão o registro de agrotóxicos, o registro de frigoríficos no Sistema de Inspeção do Paraná (SIP) a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs).
