Os objetivos do Banco Central

Economistas discutem a necessidade (ou não) da criação de um banco central independente há pelo menos 200 anos! No primeiro quartel do século XIX, o célebre David Ricardo já levantava as dificuldades que poderiam decorrer de relações monetárias entre o poder emissor e o governo propriamente dito.

Mais recentemente, foram articuladas pelo menos duas razões para que o poder emissor (ou seja o que hoje chamamos de bancos centrais) tenha condições especiais para desempenhar o seu duplo objetivo: 1) manter a higidez e a liquidez do sistema financeiro para impedir que problemas eventuais, no seu próprio funcionamento, ou produzidos por desvio de conduta ou assunção de riscos excessivos por parte dos agentes financeiros, interrompa o “circuito econômico”. Esse mantém funcionando a economia real e cria emprego, mas depende, fundamentalmente, da “confiança” que coordena produtores, consumidores e financiadores; 2) controlar a taxa de inflação em torno de uma meta explícita ou implícita, em geral fixada pelo poder eleito.

Para cumprir o primeiro objetivo, Bagehot chamou a instituição emissora de “emprestador de última instância”. Ela, sob condições especiais, deveria promover toda a liquidez necessária para o funcionamento dos mercados. Para atender ao segundo objetivo, a longa história percorrida pelos bancos centrais mostrou que o fundamental é estabilizar a “expectativa” da inflação. Diante de um banco central com credibilidade, operacionalmente autônomo e comprometido com a execução da “meta”, todos os agentes do mercado (inclusive o governo) sabem que acabarão “punidos” se tentarem violá-la.

Se o governo não controla seus gastos e aumenta suas despesas à custa de déficit financiado com títulos públicos, basta o Banco Central se recusar comprá-los para que a taxa de juro suba. Reduz-se o crescimento, aumenta o desemprego e o governo será punido nas urnas! Se os trabalhadores não creem na “meta” e tentam obter aumentos de salários reais acima da produtividade do trabalho, e os empresários concordam, basta o Banco Central não sancionar o aumento de liquidez necessário. O processo se frustra e reduzem-se, afinal, salários e lucros, punindo trabalhadores e empresários.

É o Tesouro que salva o “emprestador de última instância”
A plena autonomia dos bancos centrais, quando exercida com firmeza, cuidado, moderação e inteligência – e o reconhecimento de que ela é 10% de “ciência” e 90% de arte – tem, seguramente, algumas vantagens importantes: 1) impede a sempre presente tentação dos governos de antecipar políticas monetárias frouxas às vésperas das eleições. Essas, após produzirem entusiasmo passageiro colhido nas urnas, a sociedade desavisada paga no prazo mais longo, com redução do PIB e maior desemprego; 2) quando a “expectativa de inflação” está bem ancorada, ela é um elemento que facilita a negociação razoável da distribuição do excedente produtivo entre o capital e o trabalho, fundamental para a construção de uma economia de mercado que atenda à justiça social.

Há, por outro lado, alguns problemas. A ação dos bancos centrais, porque tem custos sociais, deve de ser claramente monitorada pela sociedade e absolutamente transparente. Até recentemente, a necessidade da “independência” dos bancos centrais (não só a sua autonomia operacional) era cantada em prosa e verso, apoiada numa pseudo ciência monetária, cujas “descobertas” teriam produzido o período de grande expansão com relativa estabilidade que o mundo viveu na última década.

Desde a grave crise de 2007, sabemos que, numa larga medida, a política monetária dos bancos centrais apenas “surfou” um período de expansão mundial. Mais ainda. Hoje sabemos que a maioria deles (e o Banco Central do Brasil é uma honrosa exceção), aproveitando a onda de “desregulamentação”, deixou de cumprir a sua função primordial: a vigilância da estabilidade e liquidez do sistema financeiro e, praticando uma política de taxas de juros reais muito baixas, estimulou o aumento da “alavancagem”, que destruiu as hipóteses subjacentes aos seus modelos de riscos.

Ficou claro, por outro lado, que quando existe uma crise da dramaticidade da que estamos vivendo, largamente produzida pelo laxismo dos bancos centrais, a separação entre a política monetária e a política fiscal desaparece.

Agora é mais do que evidente o que sempre se soube. Quem salva o “emprestador da última instância”, em última instância, é sempre o indefectível Tesouro! É por isso que as políticas fiscal e monetária devem ser permanentemente coordenadas.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.