Isenção PIS/Pasep e Cofins

A Câmara ampliou o alcance da Medida Provisória 497 aprovada ontem e elaborou um novo texto que acomodou interesses de diversos deputados e setores econômicos. Conhecida como uma das MPs da Copa, por conceder incentivos fiscais para construção, ampliação, reforma ou modernização dos estádios que serão utilizados em 2014, além de outras medidas de caráter tributário, o texto final do relator, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acabou por incorporar 21 emendas dos deputados.
A emenda 55, por exemplo, apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia sido incluída pelo Senado na Medida Provisória 472, cujo relator foi o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Ela prevê que “não será computada na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal” no caso de parcelamento de dívidas de empresas com autarquias, fundações públicas federais e débitos com a Procuradoria-Geral Federal.

Aprovada no Congresso em maio deste ano, esse trecho da MP 472 acabou sendo vetado pelo governo em junho, sob a alegação de que “inexiste justificativa para permitir aos beneficiários do parcelamento previsto (…) o duplo benefício da redução a zero das multas e dos juros e ainda da anulação das receitas e lucros decorrentes dessa operação para fins de tributação.” Informa ainda que a decisão do veto foi tomada após oitiva dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Outra emenda da MP 472, a n. 80, também foi incluída no relatório de Chinaglia e aprovada pela Câmara. Ela trata da isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de aves e suínos e, na MP 497, levou a numeração n. 55. Nos dois casos foi apresentada pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), proprietário do frigorífico Diplomata Industrial e Comercial, considerado o quarto melhor do setor de aves e suínos e o sexto maior do país em abate de frango. Kaefer foi reeleito neste ano após uma campanha que custou R$ 4,2 milhões, dos quais suas empresas custearam R$ 2,7 milhões.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também conseguiu ver a sua emenda incluída no texto final. Ela suprime o artigo 22 da MP, que equipara pessoas jurídicas comerciais atacadistas aos produtores para a incidência de PIS/Pasep e Cofins se houver relação de interdependência entre ambas.

Segundo o governo, a inclusão do artigo na redação original da MP “se faz necessária porque algumas pessoas jurídicas que fabricam produtos sujeitos aos tributos vendem sua produção para comerciais atacadistas, controladas ou coligadas, com preços subfaturados, erodindo a base de cálculo das contribuições”.

Faria de Sá justificou a necessidade de supressão desse artigo por avaliar que a equiparação entre atacadistas e produtores “penaliza todas as empresas de higiene pessoal e cosméticos”. Duas grandes empresas do setor financiaram sua campanha, a Biolab Sanus Farmacêuticas (R$ 50 mil) e a União Química Farmacêutica Nacional (R$ 60 mil).

Também propuseram a supressão deste artigo os deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Sandro Mabel (PR-GO), Íris de Araújo (PMDB-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Rocha Loures (PMDB-PR), Odair Cunha (PT-MG) e Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). Sem tratar de setores produtivos específicos em suas justificativas, eles citam em textos praticamente idênticos que “não deve a Receita partir de hipotéticos casos de subfaturamento praticados por algumas empresas.

A MP resgatou ainda parte do texto da MP 487, que decaiu por decurso de prazo em decorrência da falta de votações durante o recesso branco do Legislativo no período eleitoral. Chinaglia incluiu as regras que estabelecem compensação financeira das emissoras de rádio e TV por conta do horário eleitoral gratuito. A MP 497 segue agora ao Senado.

Além de desonerar tributos para a obras da Copa, a MP também zera alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, “de serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade. Na prática, favorece a construção do trem-bala.