A implantação da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) é mais um passo para a modernização tributária do setor produtivo de Mato Grosso do Sul promovida pelo governo do Estado, que inclui também a emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A emissão dos documentos via internet vai proporcionar mais comodidade aos proprietários rurais.
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) começou a cadastrar os produtores que vão utilizar a e-GTA por 60 dias em fase de teste. O período em que o sistema será avaliado vai permitir realizar transações de compra, venda, abate, transferência e leilão de bovinos para os ajustes necessários.
A diretora-presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo, esclarece que para poder emitir a GTA via internet o pecuarista deve renovar seu cadastro na Agência Estadual de Defesa Sanitária e ter um responsável técnico pela propriedade cadastrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e no Ministério da Agricultura. Outro requisito é estar com a vacinação do rebanho em dia – contra febre aftosa e brucelose – e não possuir nenhuma pendência sanitária em nome da propriedade.
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O papel para emissão do e-GTA será numerado e timbrado pelo Ministério da Agricultura. O papel especial não terá custo adicional, o produtor continuará a pagar o valor de R$ 8,26 por meio de boleto bancário, que poderá ser recolhido pela internet ou no banco.
NFP-e
A versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor (NFP-e) está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br ou www.icmstransparente.ms.gov.br) desde o dia 11 de junho. Para emissão da NFP-e é preciso que o produtor tenha o número da GTA, emitida pela Iagro.
O modelo digital vale, nesta primeira etapa, para operações internas com diferimento para gado bovino, com recolhimento do ICMS por parte do frigorífico. Na próxima etapa, em 15 de julho, a Nota Fiscal Eletrônica estará disponível para operações internas com diferimento de grãos.
Para emitir a nota via internet o produtor deve se inscrever no programa ICMS Transparente em uma das Agências Fazendárias. Os documentos necessários são o número da inscrição estadual do respectivo estabelecimento, Cartão do Produtor Rural (CPR); CPF ou CNPJ e contrato social, em caso de empresa – pessoa jurídica. A adesão também pode ser feita por procuração com os devidos poderes atribuídos ao procurador.
A modernização e agilidade para obtenção dos documentos vai beneficiar cerca de 50 mil produtores de bovinos existentes no Estado.
