A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a instituição da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia e outros Biomas Nacionais. O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que a proposta não impacta o Orçamento da União.
Prevista no Projeto de Lei 7675/06, do deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e da ex-deputada Mariângela Duarte (PT-SP), a política contém medidas para fomentar a pesquisa, a capacitação tecnológica e a instalação de indústrias de biotecnologia em todos os biomas brasileiros. Também propõe a exploração sustentável da diversidade biológica e a inserção das comunidades tradicionais nessa atividade.
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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