A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem, por seis votos a um, fixar um preço mínimo de referência para a importação de glifosato originário da China. Para entrar no Brasil, o produto chinês terá que pagar US$ 3,60 por quilo ou litro. Até então, vigorava a aplicação de uma tarifa antidumping de 2,1% sobre os volumes importados. O Ministério do Desenvolvimento só liberará as licenças de importação para compras acima desse valor.
A polêmica decisão ocorre às vésperas do anúncio do novo Plano de Safra 2010/11 e levanta preocupação dos produtores rurais em relação a um possível aumento nos custos de produção.
A decisão significa, segundo cálculos dos produtores, uma tarifa real de 40,6% sobre as importações chinesas quando somada a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), hoje em 12%. Isso porque o preço de internação do glifosato estaria em US$ 2,80. A bancada ruralista já avalia formas para pressionar a Camex a rever sua decisão. A convocação dos ministros deve ser aprovada pela Comissão da Agricultura.
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O colegiado de ministros levou em conta aspectos políticos e estratégicos, além de questões comerciais, para tomar a decisão. Pesou muito o forte lobby patrocinado pela multinacional Monsanto contra as importações chinesas. O ex-governador Jacques Wagner (PT) pressionou o governo federal a adotar a medida sob o pretexto de proteger os investimentos da Monsanto em sua fábrica de Camaçari (BA). O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi o único a votar contra a medida. Diante da quase unanimidade, Rossi pediu para colocar seu voto por escrito. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado pelo petista Guilherme Cassel, foi sensível aos apelos baianos e decidiu modular sua decisão ao votar por uma proposta intermediária.
A Monsanto pedia a aplicação do direito de US$ 4,60 por quilo ou litro. Mas a opção pela manutenção de uma “indústria doméstica forte”, segundo fontes do governo, também ajudou na decisão. Por esse raciocínio, a fábrica de glifosato da Monsanto ajudaria a equilibrar os preços em momentos de instabilidade. As indústrias concorrentes da multinacional avaliam uma ação administrativa para questionar a resolução da Camex.
O Ministério da Fazenda, até então preocupado com o impacto da elevação dos custos de produção agrícola nos índices de inflação, também decidiu pela alternativa que pode ajudar Jacques Wagner em sua campanha pela reeleição na Bahia.
