A Medida Provisória 451, que inclui o setor de carnes no drawback integrado, já foi publicada. Mas a regulamentação, através de portaria esperada para antes do Carnaval, ainda não saiu.
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ABEF se mobiliza para concretizar o drawback integrado
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Redação (18/03/2009) – A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (ABEF) está se mobilizando para que seja concluída, na prática, a inclusão do setor de carnes no chamado drawback integrado. Essa legislação permite a isenção de IPI e PIS/Cofins na aquisição de insumos, no mercado interno, destinados à elaboração de produtos a serem exportados. E no caso do setor de frango se aplicaria às compras de milho e de farelo de soja, que compõem a ração animal.
A Medida Provisória 451, que inclui o setor de carnes no drawback integrado, já foi publicada. Mas a regulamentação, através de portaria esperada para antes do Carnaval, ainda não saiu. Enquanto isto as empresas continuam recolhendo dezenas de milhões de reais mensalmente.
“A ABEF tem feito intensos contatos tanto nos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quanto com parlamentares ligados ao agronegócio. Mas infelizmente a informação disponível, fornecida por técnicos, é de que existem incorreções na MP. Essa pendência precisa ser resolvida logo, de forma a aliviar o setor nesta conjuntura de crise”, defendeu o Presidente Executivo da Associação, Francisco Turra.
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De acordo com as estatísticas da ABEF, no primeiro bimestre deste ano foi registrada uma queda de 20% na receita cambial com as exportações brasileiras de carne de frango. Para se adaptar à crise, frigoríficos do setor tiveram de conceder férias coletivas para milhares de funcionários.
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