Frigoríficos usam recuperação para adiar pagamentos

Redação (25/03/2009) –  De um lado, o governo federal e uma dívida de cerca de R$ 800 milhões em créditos tributários à indústria frigorífica, do outro, essa mesma indústria e uma dívida acumulada com os produtores rurais estimada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em R$ 700 milhões. Entre credores e devedores, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que tenta atrelar o pagamento do governo federal à liquidação da dívida amargada pelo produtor, surpreendido por uma enxurrada de recuperações judiciais requeridas por pelo menos seis frigoríficos.

A proposta foi discutida ontem em uma audiência pública em Brasília sobre a crise na cadeia produtiva da carne. Mas apenas um dos lados dessa questão reverberou no plenário. "Os principais representantes do setor industrial não compareceram. Como vamos encontrar o remédio, se não temos o diagnóstico da doença?", indaga o deputado federal Homero Pereira (PR/MT). Para ele, "não existe uma relação transparente na cadeia produtiva de bovino de corte".

O Presidente do Fórum Permanente de Pecuária de Corte da CNA, Antenor Nogueira, questiona a saída encontrada pelos frigoríficos para "se esquivarem" da crise. "Nossa maior preocupação é que toda e qualquer indústria possa se amparar na lei de recuperação judicial para postergar pagamentos de fornecedores por mais de 20 anos", critica Nogueira. Para ele, é necessário amparar a indústria com o alongamento dos financiamentos dos Adiantamentos dos Contratos de Câmbio (ACC’s).

"O produtor não pode mais esperar. Cidades das regiões noroeste e nordeste de Mato Grosso como Juina, Juara, Alta Floresta, Nova Xavantina e Confresa, estão em situação de calamidade pública. O produtor não consegue vender o gado, muito menos receber o que vendeu", disse o Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Mário Candia. O representante dos pecuaristas defende o confisco dos frigoríficos para garantir o pagamento das dívidas.

De acordo com as estimativas apontadas na audiência pública, só em MT, 15 plantas foram fechadas. A dívida dos frigoríficos somente junto aos pecuaristas da região chega a R$ 120 milhões. O Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola (Imea) calcula que R$ 4,2 bilhões deixarão de girar na economia do estado este ano, redução de cerca de 20% do total que o estado arrecadou em 2008 com o ICMS dos frigoríficos. Quase 40% da capacidade de abate de MT está paralisada por conta dos pedidos de recuperação judicial. Esses pedidos foram feitos pelos grupos Arantes, Margen, Independência e Quatro Marcos que, juntos, respondem por 39% da capacidade de abate no estado.

Segundo o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, outras 15 unidades frigoríficas, com capacidade média de abate de mil cabeças por dia, estão paradas em Goiás. Lá, a dívida estimada da indústria com os pecuaristas é de cerca de R$ 200 milhões.

Participaram também da audiência em questão o coordenador-geral para Pecuária e Culturas Permanentes do ministério da Agricultura, João Antônio Fagundes Salomão; o secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Rutelly Marques da Silva; além de outros deputados e senadores e representantes dos produtores. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), mandou apenas um técnico veterinário, que não se pronunciou. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) também não apareceu por lá. As ausências só reforçaram a tese do ministro da Agricultura Reinhold Stephanes de que "a crise no setor é pontual".