Fazenda cria fundo para reduzir risco de empréstimo e define outras desonerações

O governo federal vai criar um fundo para garantir aos bancos, em caso de inadimplência, o pagamento de empréstimos tomados por micros, pequenas e médias empresas para capital de giro. O objetivo é reduzir o risco atribuído pelas instituições financeiras a essas operações. Mais do que uma redução de juros, o que se busca é viabilizar a retomada da oferta de crédito a esse segmento da clientela, entre as pessoas jurídicas o que mais sofreu com a crise de liquidez e de confiança que atingiu os mercados financeiros de todo o mundo a partir de setembro de 2008.

Ainda sem data certa para ser implementada, a criação desse novo mecanismo de seguro contra inadimplência foi anunciada, ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Câmara dos Deputados, durante audiência conjunta da Comissão de Finanças e Tributação com as diversas comissões especiais instaladas para acompanhar e avaliar os efeitos da crise internacional nos diversos setores da economia brasileira.

Perguntado sobre possíveis novas desonerações tributárias para ajudar no reaquecimento da atividade econômica, Mantega destacou ainda duas outras futuras ações do governo no combate à crise. Uma é a redução da carga tributária federal sobre os frigoríficos, cujos estudos, segundo ele, já estão perto de ser concluídos. O governo, explicou, precisa decidir se haverá tratamento diferenciado por porte de empresa.

A outra possível medida destacada por Mantega beneficiaria empresas de todos os setores, especificamente no que se refere a investimentos. Trata-se da redução do prazo de apropriação de créditos tributários relativos ao valor das contribuições PIS e Cofins embutido no preço de aquisição de bens de capital. Esse prazo, que era de 24 meses até o ano passado, está em 12 meses. Segundo o ministro a intenção é reduzi-lo “a zero”. Ou seja, uma vez adquirido o equipamento, a empresa já poderia abater o crédito das contribuições a pagar ao governo federal.

Ele não informou qual seria o impacto dessa desoneração na arrecadação federal de 2009 nem quando a medida deverá ser implementada. Entre seus auxiliares, há quem defenda que não há necessidade de pressa porque, no momento de crise, o que inibe investimentos não é o custo dos bens de capital, que cairia com a desoneração, e sim a preocupação com capacidade ociosa.

Ao explicar a decisão de criar um novo fundo garantidor, Mantega disse que, com a crise, as grandes empresas, que tomavam recursos no mercado externo, passaram a buscar crédito dentro do país. Isso praticamente fechou o acesso das micros, pequenas e médias a financiamentos de capital de giro.

O presidente da CFT, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), que conversou com o ministro, disse que o fundo deverá ser formado com recursos da União e, portanto, será um seguro subsidiado. Disse ainda que a comissão tentará fazer com que o governo inclua entre os beneficiados os microempreendedores individuais, trabalhadores por conta própria hoje informais que poderão virar pessoa jurídica a partir de 1 de julho.

O desenho e o montante no novo fundo ainda não estão definidos. Existe possibilidade de que, em vez de criar um novo, o governo altere as regras e incremente um fundo do BNDES para empresas de médio e pequeno porte voltadas à exportação.