MP questiona decisões da CTNBio

Redação (20/08/07) – A liberação comercial de organismos geneticamente modificados está sob novos questionamentos judiciais. Em audiência pública realizada na sexta-feira, no Senado, o Ministério Público Federal recomendou uma "moratória" nas decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). 

"Houve descumprimento do princípio da precaução, o que implica riscos à saúde humana, à diversidade biológica e ao meio ambiente", afirmou a representante do MPF no colegiado, a procuradora Maria Soares Cordioli. A medida, segundo ela, deve valer até a implementação de medidas para assegurar "o direito fundamental à vida, à biodiversidade e ao equilíbrio ecológico". 

A procuradora também sugeriu ao Ministério Público no Distrito Federal a proposição de uma ação contra a liberação das variedades de milho "Liberty Link", da Bayer CropScience, e "Guardian", da Monsanto, no país. Cordioli afirma que a CTNBio descumpriu determinação da Justiça Federal do Paraná sobre regras de monitoramento pós-colheita e coexistência com o milho convencional. "Havia duas propostas e apenas uma foi apreciada. Foi um processo rápido, sem discussão", disse. 

Na quinta, a votação acabou com o abandono da reunião por sete integrantes da CTNBio. Em carta aberta, cientistas acusaram a comissão de aprovar planos "muito genéricos e permissivos", atender "demandas específicas da biotecnologia" e tornar a biossegurança "um tema secundário". 

O presidente da CTNBio, Walter Colli, rebateu ao afirmar que, amparado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cumpriu todas as exigências judiciais para o milho. "O monitoramento é genérico porque as empresas têm que apresentar plano em cada projeto", disse. "A proposta derrotada era tão amarrada que se quisesse mudar teria que remover montanhas". A ONG Terra de Direitos, que propôs a ação obrigando a criação das normas, diz que a CTNBio não cumpriu a ordem de fazer estudos sobre impactos da liberação comercial do milho no Norte e Nordeste do país. "Vamos informar o fato à juíza do Paraná. O processo ainda não acabou", disse a advogada Maria Rita Reis. 

Na audiência convocada para debater a liberação de outras variedades de algodão transgênico no país, houve novo confronto entre grupos favoráveis e contrários aos transgênicos. Patrocinados pela Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), 300 agricultores lotaram o auditório do Senado, vaiaram quem declarava-se contra ou pedia cautela e aplaudiam os favoráveis os transgênicos. "Não queremos confronto. Queremos uma aproximação com o Ministério Público, que não tem obrigação de entender do campo, para mostrar a forma como trabalhamos e a vida dura que temos", reclamou o presidente da Abrapa, João Carlos Jacobsen.