Três estrelas

O Brasil estacionou numa posição intermediária entre as agências de defesa da concorrência do mundo. De acordo com o ranking anual dos Cades feito pela revista britânica “Global Competition Review”, o órgão brasileiro ficou com três estrelas entre cinco possíveis. Foi a mesma pontuação do ano passado, que colocou o país atrás do grupo de elite liderado pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha e à frente de agências regulares, como Chile e Argentina.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça também obteve as mesmas três estrelas do ano passado. Já a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda perdeu meia estrela. A Seae caiu de três para duas estrelas e meia. Com isso, saiu do pilotão das agências “boas” e passou a figurar no das “regulares”.

A “Global Competition” considerou aspectos positivos e negativos em sua avaliação. A revista citou a vitória do Cade sobre a Vale no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão conseguiu que o STF reconhecesse a decisão que obrigou a Vale a se desfazer do direito ao excedente de minério de Casa de Pedra, mina de propriedade da CSN. Foi a primeira vitória do Cade no Supremo e o caso foi conduzido por Arthur Badin, atual presidente do órgão antitruste, na época procurador-geral do Cade.

A “Global Competition” descreveu Badin como jovem e, segundo algumas fontes, “inexperiente”. Essa avaliação foi feita por advogados que atuam no órgão antitruste brasileiro e são ouvidos todos os anos pela revista para a realização do ranking. Por outro lado, a “Global Competition” destacou que Badin conseguiu fazer valer as decisões do Cade no Judiciário. “Badin também deixou claras as suas intenções de conduzir as reformas no sistema antitruste brasileiro que estão num limbo político há anos”, descreveu a revista. Segundo a avaliação, se ele conseguir aprovar a lei que consolida a atuação dos três órgãos antitruste num só será “um enorme aperfeiçoamento no sistema”.

A “Global Competition” verificou que o Cade recebeu 638 fusões e aquisições para julgar, em 2008, e aplicou mais de R$ 60 milhões em multas a cartéis no período. A avaliação foi que as fusões simples são julgadas rapidamente, mas os casos complexos demoram muito e isso precisa ser melhorado. Outro problema estaria no quadro de pessoal. O Cade possui 185 funcionários, dos quais apenas 26% são especialistas. É a menor proporção entre os Cades do mundo.

Badin informou ao Valor que as dificuldades com pessoal, a multiplicidade de órgãos decisórios e a falta de um prazo fixo para a aprovação de fusões são “críticas procedentes e que somente poderão ser resolvidas com a aprovação do projeto de lei que moderniza a legislação brasileira de defesa da concorrência e reforma o Cade”.

Ele discordou da análise da revista de que o projeto estaria num limbo político. Segundo ele, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR, líder do governo) e Arthur Virgílio (líder do PSDB) avalizaram um acordo para que o projeto seja votado até o recesso. “Existe um ponto inegável”, disse Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE. “Por mais esforço que façamos temos limitação de pessoal.”

Mauro Grinberg, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo das Relações de Concorrência e Consumo (Ibrac), disse que os problemas dos órgãos antitruste brasileiros não serão resolvidos enquanto não houver dotações orçamentárias e quadro de carreira. “Sem isso, não muda o quadro.” Sergio Bruna, ex-presidente do Ibrac, fez uma avaliação semelhante: “Enquanto o sistema for minguado em termos de pessoal, sem carreira própria, será difícil avançar”. Para o advogado Pedro Dutra, o governo está nomeando pessoas competentes e independentes para o Cade, mas falha ao não dotar o órgão de um quadro próprio de pessoal. Além disso, ele defende que a atual Lei Antitruste seja alterada para fixar que as fusões devem ser notificadas ao Cade antes de realizadas, e não depois, como ocorre hoje.