Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (3) a votação, inciada na noite do dia 2 de abril, aprovando o projeto de lei que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A proposta é um substitutivo do Senado que amplia o projeto que tinha sido aprovado pela Câmara em 2008. Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial.

O texto aprovado mantém os benefícios da Lei de Política Agrícola aos que adotem sistemas integrados de recuperação de áreas degradadas e define objetivos e princípios da política de integração lavoura-pecuária-floresta. Pelo projeto, os sistemas integrados compreendem o uso do solo para atividades agrícolas, florestais e de pecuária de forma a melhorar a produtividade e o aproveitamento do solo de maneira sustentável ambientalmente.

A Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta tem entre seus objetivos a preservação e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo e a atenção aos princípios e às leis de proteção ambiental . O texto também prevê o estímulo a medidas alternativas às queimadas, bem como o uso diversificado da terra de forma a melhorar a renda do produtor rural.

Pela proposta, a nova política objetiva diminuir os desmatamentos da vegetação nativa para a transformação em pastagens, além de contribuir para a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. O texto também prevê o estimulo para a recuperação de áreas de pastagens degradadas por meio de sistemas produtivos sustentáveis.