Parlamentares europeus pedem maior cumprimento das regras de transporte de animais

Na resolução adotada por 22 votos a favor, 12 contra e 4 abstenções, a Comissão da Agricultura da União Europeia reiterou o apelo do Parlamento de 2012 para uma aplicação firme e harmonizada da legislação de 2005 sobre a proteção dos animais durante o transportes, atualmente pouco aplicado em alguns Países –Membros.

A Comissão Europeia deve impor sanções aos estados membros que não aplicam corretamente as regras. Os países, por sua vez, devem punir as  infracções com sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas, harmonizados a nível da UE, refletindo o dano, a extensão, duração e repetição da infração. Essas sanções devem incluir o confisco de veículos e o treinamento obrigatório do pessoal responsável pelo bem-estar animal.

Os deputados querem implementar tecnologias que melhorem a aplicação dos padrões atuais. Pedem à Comissão que desenvolva sistemas de geolocalização para rastrear a localização dos animais e a duração das viagens. Eles também exigem penalidades para aqueles que preenchem falsamente os registros de viagem.

Entre ações propostas estão: realizar mais verificações sem aviso prévio e baseadas no risco; informar as autoridades de todos os países ao longo da rota de transporte, caso seja detectada alguma infração; Incentivar os transportadores a desenvolver sistemas para evitar que as violações aconteçam novamente; suspender ou retirar a licença de transporte para reincidentes; proibir a utilização de veículos que não estiverem em conformidade com a legislação  e adaptar os portos aos requisitos de bem-estar animal e melhorar os controles de pré-carga.

Os deputados também pressionam por uma nova estratégia de bem-estar animal para 2020-2024 e uma definição clara do que constitui a adequação dos transportes e orientações sobre como avaliá-la. Eles também querem uma atualização científica das regras da UE sobre veículos de transporte, com objetivo de garantir a  ventilação e controle de temperatura suficientes, sistemas adequados de alimentação de líquidos e bebidas, redução de densidades e uma altura mínima e veículos adaptados às necessidades de cada espécie.

Tempo em transporte

O tempo de viagem dos animais deve ser o mais curto possível, argumenta a Comissão da Agricultura. De acordo com isso, estratégias alternativas devem ser promovidas, como instalações locais ou móveis de abate e processamento de carnes próximas à produção ou local de abate na fazenda, circuitos de distribuição curtos e vendas diretas. Os deputados solicitam à Comissão que realize uma investigação sobre os tempos de viagem adequados para as diferentes espécies e desenvolva uma estratégia para passar do transporte de animais vivos principalmente para o transporte de carne e carcaças, quando possível.

O texto aprovado também insiste que a menos que os padrões de transporte em países fora da UE estão alinhados com os da UE e são adequadamente aplicadas, a UE deve tentar mitigar as diferenças através de acordos bilaterais ou, se Não é possível proibir o transporte de animais vivos para esses países. Os deputados também querem que os membros da UE que fazem fronteira com países fora da UE fornecerem áreas de descanso onde os animais podem ser descarregados e receber comida e água enquanto espera para deixar a UE.

O texto aprovado pela Comissão da Agricultura será agora examinado pelo Parlamento como um todo, muito provavelmente durante a sessão plenária de 11 a 14 de Fevereiro, em Estrasburgo.