Comissão aprova incentivo à energia renovável em política nacional de irrigação

Foi aprovada, no dia 5 de fevereiro, pela  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CRA), a proposta que orienta a política nacional de irrigação a estimular a adoção de energias renováveis nos sistemas de irrigação, visando compatibilizar a atividade agrícola com a preservação do meio ambiente.

O projeto (PL 6903/17) foi aprovado pelo Senado em caráter substitutivo, apresentado pelo deputado Jony Marcos (PRB-SE), mantendo a intenção original do projeto, apenas adaptando a redação para os termos legais.

As fontes renováveis incluídas no texto aprovado são energia solar, eólica, biomassa, biogás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Assim, a Política Nacional de Irrigação priorizará o desenvolvimento de pesquisas para promover o uso de energias renováveis na agricultura irrigada.

“Embora ainda apresentem custos de implantação geralmente mais elevados que os da energia elétrica convencional, as energias renováveis têm a vantagem de gastos operacionais menores, com benefícios econômicas no médio e longo prazos”, disse o deputado Jony Marcos.

No substitutivo, poderão ter tratamento prioritário do poder público, como acesso a seguro agrícola e incentivos fiscais, os produtores que utilizarem este tipo de energia na irrigação. O projeto altera a Lei 8.171/91, conhecida como Lei da Política Agrícola, e a Lei 12.787/13, que criou a Política Nacional de Irrigação.

Agora, o PL 6903/17 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O agronegócio é um setor extremamente importante para a economia brasileira e sua constante modernização demanda cada vez mais o uso de máquinas e equipamentos que faz do uso da energia solar rural uma ótima solução para esses consumidores.

Fruto da popularização da tecnologia do país, puxada principalmente por consumidores de energia residencial, a energia solar fotovoltaica rural torna-se cada vez mais acessível devido à queda dos preços dos equipamentos.

A economia de até 95% na conta de luz pode ser apontada como a principal vantagem, o que gera grande economia ao produtor rural durante toda a vida útil do sistema.

Dessa maneira, é possível ao produtor ou empresa rural reduzir os seus gastos e, quando se trata de energia elétrica, esta representa um dos maiores custos operacionais para esses consumidores.

A durabilidade da tecnologia é outra grande vantagem do uso da energia solar no campo, com a vida útil de um sistema gerador fotovoltaico ficando, no mínimo, em 25 anos.

Em sistemas fotovoltaicos conectados à rede de distribuição, o produtor rural pode gerar a energia no campo e abater todo o seu consumo com ela e, ainda, usar o excedente para abater do consumo de suas propriedades urbana.

Através do sistema de geração de créditos energéticos, o produtor ou empresa rural pode usar o excedente de energia gerada e não consumida para abater o consumo de um escritório na cidade, por exemplo.

A sustentabilidade inerente a essa forma de geração elétrica também é outra vantagem, possibilitando a substituição de maquinários, barulhentos, poluentes e caros geradores à diesel, por uma fonte 100% limpa e inesgotável.