Fonte CEPEA
Milho - Indicador Campinas (SP) ↑ R$ 67,21 / kg
Soja - Indicador PR ↑ R$ 159,78 / kg
Soja - Indicador Porto de Paranaguá (PR) ↑ R$ 167,43 / kg
Suíno Carcaça - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 8,80 / kg
Suíno - Estadual SP ↓ R$ 5,85 / kg
Suíno - Estadual MG ↓ R$ 5,77 / kg
Suíno - Estadual PR ↓ R$ 4,88 / kg
Suíno - Estadual SC ↓ R$ 5,07 / kg
Suíno - Estadual RS ↓ R$ 5,07 / kg
Ovo Branco - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 136,45 / cx
Ovo Branco - Regional Branco ↑ R$ 147,92 / cx
Ovo Vermelho - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 152,77 / cx
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 169,22 / cx
Ovo Branco - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 128,28 / cx
Ovo Vermelho - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 142,10 / cx
Frango - Indicador SP ↑ R$ 8,32 / kg
Frango - Indicador SP ↑ R$ 8,34 / kg
Trigo Atacado - Regional PR ↓ R$ 1.571,36 / t
Trigo Atacado - Regional RS ↓ R$ 1.458,21 / t
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 165,64 / cx
Ovo Branco - Regional Santa Maria do Jetibá (ES) ↓ R$ 139,69 / cx
Ovo Branco - Regional Recife (PE) ↓ R$ 139,72 / cx
Ovo Vermelho - Regional Recife (PE) ↓ R$ 153,18 / cx
América Latina

SCJN mantém proibição de plantio de milho transgênico no México

O SCJN também negou todas as impugnações apresentadas pela Bayer-Monsanto, Syngenta, PHI e Dow.

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SCJN mantém proibição de plantio de milho transgênico no México

A primeira câmara do Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) por unanimidade e sem discussão negou quatro recursos que as empresas transnacionais interpuseram contra a decisão judicial que as impede de plantar milho transgênico no México para fins comerciais.

Além disso, negou todas as impugnações das empresas Bayer-Monsanto, Syngenta, PHI e Dow.

Em sua decisão, o SCJN determinou que os juízes que intervêm em um julgamento de ação coletiva “podem ditar qualquer medida que considerem pertinente para a proteção dos direitos e interesses de uma comunidade”, desde que cumpridos os requisitos da lei.

Por unanimidade, os ministros rejeitaram as proteções das empresas transnacionais nas quais levantaram mais de 130 argumentos que para a comunidade do milho “eram vazios, contraditórios e falaciosos”.

Em nota, o grupo Demanda Colectiva Maíz qualificou a decisão de histórica porque ratifica a medida cautelar que tem protegido o milho nativo do país.

Ele lembrou que, desde 2013, a medida cautelar promovida pela Demanda de Ação Coletiva contra o Plantio de Milho Transgênico suspendeu os pedidos de permissão para plantar milho transgênico no México.

Em resposta, disse que as empresas PHI, Dow, Syngenta e a atual Bayer-Monsanto interpuseram dezenas de contestações e preferiram não realizar nenhuma investigação no país para demonstrar a ausência de riscos.

“Essa decisão é transcendental para a preservação do milho e milpa nativos, mas também para o setor apícola e para as próprias abelhas, como parte da biodiversidade, que tem sido severamente afetada pela entrada de transgênicos como soja e milho, também como o uso de agrotóxicos como o glifosato ”, disse o grupo.

Consideraram também que a unanimidade da decisão “reitera a validade dos argumentos apresentados pelo Coletivo Reclamante, a favor dos direitos coletivos das comunidades camponesas e indígenas e dos consumidores de milho”.

Além de estabelecer um precedente para ações judiciais coletivas em andamento e futuras.

“Embora a resolução do SCJN seja para comemorar, é preciso alertar que as decisões judiciais não garantem que na realidade sejam cumpridas”, afirmaram.

Ressaltaram que sem um Estado de Direito que garanta o cumprimento das decisões judiciais, “os danos não podem ser evitados, como foi o caso da Península de Yucatán, onde apesar das proibições do Supremo Tribunal Federal, soja e até milho transgênico são semeados ilegalmente e com impunidade ”.

O grupo saudou a decisão da SCJN, mas informou que o julgamento principal continua.

“Ainda temos um longo caminho a percorrer para alcançar o banimento definitivo do milho transgênico no México, uma ação que garantirá a preservação e proteção do milho nativo, o milpa, os direitos dos camponeses a um meio ambiente saudável e os direitos humanos vinculados” , eles concluíram.

 

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