Nova lei é sancionada em São Paulo, que facilita produção artesanal de queijos e linguiças

Governador de São Paulo, João Doria (PSDB) sancionou na manhã desta quinta-feira (18) a Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo. Assim, fica regulamentada a manipulação, inspeção, fiscalização e comercialização de produtos artesanais de origem animal, como queijos, linguiças, pães e laticínios.

Na prática, o Projeto de Lei 607/2021 tira diversos produtores artesanais da informalidade e estimula o crescimento deste setor no estado.

“Não faz o menor sentido a predominância de algo inadequado, criando limitações e dificuldades para o produtor artesanal”, afirmou Doria na abertura do evento Mesa São Paulo, que reúne 50 chefs e pesquisadores gastronômicos até sábado (20) no Memorial da América Latina.

A nova legislação, embasada em estudos realizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, desburocratiza a produção e venda de produtos artesanais no estado e orienta o Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), que antes tinha foco em exigências sanitárias industriais.

Outro ponto importante é a autorização de leite cru na elaboração de queijos artesanais, o que abre caminho à exploração de novas receitas e novos tipos do alimento. A lei também exige que os produtos sejam fabricados em espaços apropriados, higiênicos e exclusivos à finalidade – quem descumprir será multado ou sofrerá pena educativa.