Linhas do plano safra 2021/22 seguem suspensas até 15/04; R$ 24 bilhões estão congelados

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prorrogou até 15 de abril a suspensão de linhas do Plano Safra 2021/22 cuja contratação foi congelada no início de fevereiro por falta de recursos para a equalização das taxas de juros, apurou a reportagem.

Os recursos bloqueados somam aproximadamente R$ 24,7 bilhões e referem-se a linhas de investimento do Pronaf (programa focado na agricultura familiar), para custeio e investimentos do Pronamp (voltado a produtores de médio porte) e destinadas a grandes produtores.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou na última sexta-feira (1º) que prorrogou a suspensão, mas a medida abrange outras instituições financeiras que operam linhas do Plano.

A decisão, informada pela STN em ofício dirigido aos bancos, se deve à não aprovação, até o momento, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022 que prevê suplementação de R$ 868,5 milhões para equalização de taxas do Plano Safra atual.

No dia 29 de março, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou o projeto, que abre um crédito adicional total de R$ 2,572 bilhões, incluindo recursos para pagamento de despesas com pessoal, mas o texto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso e, depois, sancionado pela Presidência da República.

Caso não haja aprovação do texto até 15 de abril, a suspensão de novos pedidos de crédito poderá ser mais uma vez prorrogada, apurou a reportagem.

Quando foi anunciado o congelamento, no começo de fevereiro, faltavam ser desembolsados R$ 27,5 bilhões da safra 2021/22 de linhas com taxas equalizadas, ou 30% de um total de R$ 90,8 bilhões, conforme o Ministério da Agricultura.

Posteriormente, em 22 de fevereiro, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento publicou a Portaria nº 1.666 autorizando a liberação de R$ 791,481 milhões para subvenção econômica de linhas de custeio do Pronaf, que permitiu reabrir a contratação de financiamentos de cerca de R$ 2,8 bilhões. Faltam agora os R$ 868,5 milhões necessários para desbloquear os mais de R$ 24 bilhões restantes.

O déficit para a subvenção das taxas do Plano Safra, tanto do atual quanto de linhas de longo prazo contratadas em anos anteriores e que continuam precisando de equalização do Tesouro, decorreu da alta acentuada da taxa básica de juros, a Selic, no último ano.

De 2,75% ao ano em março de 2021, subiu para 10,75% no início de fevereiro – hoje está em 11,75%. Com isso, aumentou o montante necessário ao Tesouro para pagar a diferença entre a taxa cobrada de produtores nas linhas e a remuneração demandada pelas instituições financeiras.

Para o segundo semestre do ano, que corresponderá ao primeiro semestre do ano-safra 2022/23, o governo estima que precisará de outros R$ 819 milhões para equalização de taxas de juros.