Recursos do Fundepec representaram menos de 1% do orçamento, afirma Agrodefesa

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), esclareceu porque optou por não renovar parceria com o Fundo Emergencial para a Sanidade Animal de Goiás (Fundepec-GO). Em nota, a Agência explicou que possui fonte de receita própria e que a fatia dos valores financiados pelo fundo privado são baixas, em relação ao investimento do Tesouro Estadual. A agência também levantou dúvidas acerca dos valores repassados pelo fundo privado.

“As ações realizadas pela Agrodefesa em 2022 na área de sanidade animal tiveram apoio financeiro do Fundepec de pouco mais de R$ 1,2 milhão”, disse a agência, respondendo nota divulgada pelo fundo sobre os valores repassados. “Este valor representa menos de 1% do orçamento anual da Agrodefesa, viabilizado pelo Governo do Estado”, completou.

“Desde a sua criação, a Agrodefesa sempre teve fonte de receitas próprias, oriundas de taxas referentes às GTA´s, TTA´s, Declarações de Dados Cadastrais, Cadastro de Estabelecimentos, Autuações por infrações às normas agropecuárias, entre outras. Em 2022, teve um orçamento de R$ 148 milhões, oriundos do Tesouro do Estado”, explicou o órgão estadual.

Apesar de mais de 20 anos de parceria, a Agrodefesa ainda levantou a questão do Termo de Cooperação sobre um aporte financeiro de 10% do total arrecadado. “A agência não possui nenhum controle ou recebe relatórios do que realmente é arrecadado pelo fundo, situação que gera dúvidas sobre o percentual repassado” afirmou a nota.

O órgão ainda argumentou que tal situação também ocorre com os produtores rurais que contribuem para o fundo. Ainda destacando que apesar do fundo dizer que é “voluntário”, quem desejar não contribuir precisará manifestar o desinteresse. 

O Fundepec-GO foi criado em 1997 por entidades do setor como um fundo emergencial indenizatório com o objetivo de ressarcir perdas de animais por doenças. Além de promover medidas de conscientização e ajudar na manutenção de rebanhos sadios. O acordo entre o Estado e o fundo privado terminou no dia 1º de janeiro de 2023 e não foi renovado. 

Fundeinfra

Conhecido como “Taxa do Agro”, o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) foi regulamentado recentemente e prevê destinação de recursos exclusivamente para obras de infraestrutura que atenderão o setor agropecuário. A arrecadação será por meio de produtos que recebem benefícios fiscais, caso o produtor rural não queira contribuir, ele perderá vantagens em regimes especiais de tributação.

Os recursos serão geridos por meio de um Conselho, entre a parceria do Governo e o setor produtivo. A Agrodefesa também estará incluída para atuar nos programas sanitários, como vigilância e prevenção de doenças que podem afetar o agronegócio goiano.