Ministério da Agricultura se preocupa com nova estrutura

A equipe do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, avalia como “inviável” o quadro de cargos comissionados e funções de confiança destinado ao Ministério da Agricultura neste início de governo. Como a Pasta foi dividida em três para a criação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, o número de vagas caiu de 2,1 mil para 1,4 mil, segundo o decreto que passará a vigorar no fim do mês.

O maior problema, no entanto, está no “rebaixamento” de algumas áreas, onde poderá haver dificuldade para encaixar funcionários da casa devido à responsabilidade do serviço. É o que aconteceu com as chefias das áreas de ponta dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Há um vácuo também em postos operacionais, como cargos para licitações e compras, fundamentais para o funcionamento da Pasta.

Assessores do ministério dizem que algumas áreas podem ser inviabilizadas. A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) teve um corte de quase 50% no pessoal em relação à estrutura vigente em 2022, passando de 117 para 60 cargos e funções. A Consultoria Jurídica foi reduzida em dois terços. As áreas de assessoria direta do ministro e de gestão estratégica também encolheram.

Na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), a preocupação é com o “rebaixamento” de cargos e funções de níveis mais elevados, que tinham salários melhores. “São cargos que deverão ser ocupados por pessoas da casa, mas com valores muito baixos e grande responsabilidade”, disse uma fonte.

O novo quadro é fruto de um estudo feito na transição para revisar a estrutura e excluir sobreposições de funções. Questões técnicas foram vinculadas às secretarias e o assessoramento foi reduzido por causa das redundâncias em várias posições existentes. O levantamento teria nivelado salários de cargos equivalentes e privilegiado os postos para os servidores de carreira, mas houve um “rebaixamento” de funções.

Além disso, o ministério perdeu as secretarias que viraram ministérios, o que resultou na extinção dos 146 cargos existentes até então. O número, porém, é menor do que o corte total feito no quadro de funcionários comissionados e de confiança. A saída da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anatar) do organograma da Pasta também contribuiu para a redução.

Na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, comandada por Nabhan Garcia, eram 35 postos de comissão e funções de confiança. Na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo havia 76 vagas, e na então Secretaria de Aquicultura e Pesca, outras 35.

Há uma preocupação especial com a Rede de Laboratórios Federais Agropecuários, responsável pelo controle de vacinas, medicamentos veterinários e defensivos agrícolas e também pela identidade e qualidade dos alimentos produzidos no Brasil. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), 25 cargos em divisões técnicas e administrativas e outros 80 em áreas de serviço foram extintos do departamento de serviços técnicos da SDA, que faz a gestão dessa área. Eles deram lugar a cargos de menor expressão, como setores e núcleos.

A entidade diz que várias áreas podem “sofrer sérios prejuízos” se a redução de cargos alcançar a rede de laboratórios, e pede um reordenamento. “O desmembramento do ministério, sem levar em conta a quantidade de servidores disponíveis, seus respectivos cargos, bem como a estrutura atual de suporte do ministério, pode fragilizar de maneira relevante o ordenamento da Pasta”, afirmou o presidente do Anffa, Janus Pablo. A entidade diz que há um déficit de 132 auditores na rede laboratorial.

A Secretaria-Executiva, comandada por Irajá Lacerda, está realizando um levantamento sobre o quadro de funcionários da Pasta.