Votação da regulamentação da Lei 14.300 sobre Geração Distribuída é adiada pela Aneel

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou para a próxima semana a votação da resolução que estabelece a regulamentação da Geração Distribuída. A decisão foi tomada após debates com lideranças do setor de energia limpa na reunião da diretoria da agência, realizada nesta terça-feira (31), em Brasília. Representantes do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) fizeram a sustentação oral dos argumentos, seguidos de outras entidades, para apresentar as principais questões urgentes a serem endereçadas na Lei 14.300 para o desenvolvimento do setor.  

Os secretários de Energia Solar e de Assuntos Regulatórios do INEL, Ricardo Costa e Lucas Pimentel abriram o painel de discussão na reunião do colegiado e apontaram pontos relevantes da minuta da resolução apresentada pela Aneel. As apresentações contribuíram decisivamente para a retirada de pauta e adiamento da votação para ampliação do debate sobre as novas regras para a geração distribuída.

Os pontos elencados pelos dois porta-vozes do INEL tratam da necessidade da agência em alterar o entendimento sobre a suspensão do prazo de 120 dias para a construção da geração distribuída e injeção de energia no sistema em razão de quaisquer pendências da distribuidora, evitando-se riscos de perda de “direito adquirido” pelos consumidores; da necessidade de regulamentar a aplicação de prazo de saneamento nos projetos de geração distribuída que possuam vícios sanáveis; e sobre a não aplicação da restrição de alteração de beneficiários da geração compartilhada apenas a cada 180 dias.

Segundo o secretário de Energia Solar do INEL, Ricardo Costa, o item que trata dos 180 dias para alteração de beneficiários já foi acatado pela diretoria da Aneel. Os demais serão analisados e debatidos com setor antes da votação prevista para a próxima semana. Estiveram presentes também à reunião da diretoria da Aneel, em Brasília, o presidente do INEL, Heber Galarce e a Diretora Jurídica do instituto,  Marina Meyer Falcão,