Santa Catarina terá legislação para aviação agrícola

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) manifesta seu apoio ao Projeto de Lei 422/23, apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo deputado José Milton Scheffer. Esse projeto visa reconhecer as atividades de aviação agrícola tripulada e a utilização agrícola de aeronaves remotamente pilotadas como de relevante interesse público e econômico.

Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente executivo da Faesc, enfatiza que a declaração de relevância pública e econômica da aviação agrícola é um passo importante para o desenvolvimento desse setor em Santa Catarina. Isso promoverá investimentos em tecnologia, capacitação de profissionais e criação de empregos, impulsionando o crescimento econômico regional.

Além disso, a aviação agrícola desempenha um papel fundamental no apoio à agricultura catarinense, contribuindo para a produção de alimentos de qualidade, a sustentabilidade ambiental, a redução de custos para os agricultores e o crescimento econômico do Estado. O projeto de lei busca formalizar o reconhecimento da importância da aviação agrícola, incentivando práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis em Santa Catarina.

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O texto do deputado José Milton Scheffer estabelece que as atividades declaradas como de relevante interesse público e econômico incluem semeadura, uso de fertilizantes, aplicação de defensivos agrícolas, povoamento de águas, controle de pragas e doenças, combate a incêndios em vegetação e outros empregos necessários. O projeto garante a liberdade de exercício e emprego da aviação agrícola, tripulada e remotamente pilotada, em conformidade com as normas legais e regulatórias estaduais e federais.

A administração pública poderá estabelecer parcerias com entidades relacionadas à aviação agrícola, visando a pesquisa, inovação e desenvolvimento dessas atividades.

A agricultura desempenha um papel crucial na economia catarinense, e a aviação agrícola é essencial para aumentar e manter a produtividade e qualidade dos produtos agrícolas do Estado. O uso de aeronaves para aplicação de defensivos agrícolas e fertilizantes contribui para o controle eficaz de pragas e doenças, garantindo colheitas mais saudáveis e abundantes, o que fortalece a oferta de alimentos, a segurança alimentar e a geração de empregos.

A aviação agrícola, seja tripulada ou remotamente pilotada, utiliza tecnologias que permitem a aplicação precisa de insumos agrícolas, reduzindo o desperdício e minimizando o impacto ambiental. Além disso, a aplicação aérea preserva a estrutura e fertilidade do solo, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e a conservação dos recursos naturais.

De acordo com o Sindicato Nacional de Aviação Agrícola, Santa Catarina conta com cerca de 20 aeronaves tripuladas e aproximadamente 120 aeronaves remotamente pilotadas em suas lavouras, com foco em culturas como arroz, soja e banana. Essas ferramentas oferecem uma alternativa eficiente e econômica para o controle de pragas e doenças, além de facilitar o acesso a áreas de difícil alcance por terra, resultando em economia de custos com mão de obra, equipamentos terrestres e combustíveis.

É importante observar que as aeronaves, tanto tripuladas quanto remotamente pilotadas, devem ser aprovadas pelo Ministério da Agricultura e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme estabelecido pela Portaria do MAPA.