Marco Temporal: preocupação entre produtores rurais de Guaíra (PR) com demarcação de terras indígenas

A demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná, com destaque para Guaíra, foi o tema central de uma audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal nesta quarta-feira (13).

O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento (DEM), ressaltou a insegurança jurídica que a disputa por terras indígenas tem gerado no município. Ele mencionou perdas de receitas desde a implantação da Usina de Itaipu e mudanças na lei do ICMS, que prejudicaram o caixa da cidade. Trento afirmou que a demarcação de terras indígenas tem causado insegurança jurídica e riscos sanitários para a agricultura e pecuária locais, além de destacar a falta de participação de Guaíra nos processos de demarcação.

Em janeiro deste ano, o ministro do STF Edson Fachin suspendeu decisões judiciais que impediam a retomada do processo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná, devido ao aumento dos conflitos violentos na região.

O procurador jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Klauss Dias Kuhnen, defendeu a necessidade de respeitar o marco temporal, que estabelece a demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas até 1988. Ele relatou invasões de terras produtivas pelos indígenas a partir de 2014 e afirmou que produtores têm enfrentado dificuldades para obter crédito devido à insegurança jurídica.

O senador Sergio Moro (União-PR) pediu ao governo que cumpra a lei e destacou a incerteza sobre o marco temporal, que tem gerado insegurança jurídica na região. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou a importância de informar o país sobre os processos de demarcação e questionou a Funai sobre o reconhecimento da legitimidade do Congresso Nacional em legislar sobre o tema.

A diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Janete Albuquerque de Carvalho, afirmou que a demarcação de terras indígenas é uma missão institucional do estado brasileiro e que todo o processo é embasado na lei, incluindo o contraditório e as contestações. Ela mencionou a perda de terras indígenas devido à Usina de Itaipu e disse que a Funai está aberta ao diálogo. Além disso, informou que, após a Lei 14.701 de 2023, ainda não houve demarcação de áreas, mas há cerca de 400 solicitações de estudo para novas terras indígenas.

Atualmente, há uma disputa jurídica sobre a constitucionalidade da lei do marco temporal, com partidos entrando com ações tanto para confirmar quanto para questionar sua validade perante o STF.