Saiba mais sobre o novo regulamento que obriga produtores rurais a combaterem incêndios e a importância da prevenção no Brasil
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Legislação
Novo regulamento obriga produtores rurais a combaterem incêndios
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Às vésperas do auge do período de queimadas e em pleno ano de COP no Brasil, o governo federal implementou um novo regulamento que obriga os proprietários rurais a combaterem e prevenirem incêndios em suas fazendas. A medida, aprovada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif), visa reduzir a ocorrência de grandes incêndios como os que assolaram o país no ano passado.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor em dois anos para permitir adequações regionais. Entre as medidas previstas, os proprietários e seus funcionários deverão participar de cursos de treinamento, adquirir equipamentos mínimos para o combate ao fogo e criar sistemas de alerta e alarme comunitários.
Para os grandes produtores rurais, a resolução exige o uso de reservatórios de água e bombas, veículos de transporte de água, e até a adaptação de aeronaves que pulverizam agrotóxicos para apagar incêndios. As obrigações variam de acordo com o tamanho da propriedade: pequena, média ou grande.
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Além disso, os proprietários deverão compartilhar equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas com vizinhos, associações, cooperativas e sindicatos locais. As obrigações precisam ser validadas por um plano de manejo integrado do fogo, que deve ser entregue aos órgãos competentes em seus respectivos estados e municípios.
A estratégia integra uma série de outras medidas do governo para controlar e se preparar melhor para as ocorrências de fogo que têm afetado diversos estados e regiões nos últimos anos.
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